Medianeira: Fórum da Comarca realiza concentração de audiências sobre Lei Maria da Penha

No dia 20 ao dia 24, o Fórum da Comarca de Medianeira esteve trabalhando na 9ª Semana Nacional Justiça Pela Paz em Casa, conversamos com a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca, Dra. Maristela Aparecida Siqueira D'aviz, que nos explicou um pouco mais sobre a intensificação das audiências e as ações dessa semana:

"Durante esta semana, estamos concentrando atos, como audiências, o trabalho do cartório também está desenvolvendo com primor em relação as ações judiciais que envolvem caso de violência doméstica e familiar. Não estamos falando apenas de situações de lesão corporal, ameaças, falamos também de estupro, casos de maus tratos com crianças e adolescentes. Tudo que está em foco, em relação a violência de gênero. Que é a proteção dada pela lei 11.340 de 2006, a Lei Maria da Penha", explanou a Magistrada.

A semana foi trabalhada com audiências no período da manhã, e ao todo foram 40 audiências, com início às 9hrs e término as 16hrs, com um pequeno intervalo. Em média, são ouvidas cerca de três pessoas em cada uma dessas audiências: "Fazemos a oitiva da vítima, oitiva da testemunha, o interrogatório do réu, e ao final se conseguimos concluir tudo isso nessa audiência, as partes vão apresentar suas alegações finais e irei prolatar a sentença. Dessa forma a vítima já sabe o que aconteceu com o caso que ela trouxe até o Poder Judiciário, ela sai ciente sobre qual a resposta que demos ao caso".

Para a Juíza isso é algo de muita efetividade: "Às vezes as vítimas vão até a Delegacia, até o Poder Judiciário, pedindo medidas protetivas que são concedidas num momento a parte e depois ficam sem saber o que aconteceu com o processo. Quando elas veem ser ouvidas e conseguimos prolatar a sentença na audiência elas já saem conhecendo o que aconteceu".

O Projeto Justiça Pela Paz em Casa iniciou-se no ano de 2015, pela Ministra Carmem Lúcia, e neste ano foi criada uma Portaria, para que a ação se torna permanente, junto com uma metodologia de meios para uma política nacional de proteção a essas situações de violência doméstica.

São três semanas por ano, onde a prioridade é a concentração de audiências de casos que estão sobre a proteção da Lei 11.340 de 2006, Lei Maria da Penha.

A primeira semana do ano e no mês de março, nas proximidades do dia da mulher, a segunda semana é em agosto, nas proximidades do aniversário da Lei Maria da Penha, a terceira em novembro, juntamente com a Semana Internacional de Combate a Violência de Gênero que foi estabelecida pela ONU.

"A preocupação com relação a esse tema é constante, a nossa preocupação também é garantir a vítima proteção, quanto ao réu que ele tenha um devido processo legal, que ele possa apresentar sua versão dos fatos, ele tem esse direito de defesa, e isso precisa ser explanado. Não se procura a todo modo a condenação desse agressor, muito pelo contrário, a concentração de audiências da forma que a gente faz, tentando efetividade rápida nesses processos, é que também ele possa ter uma resposta. As pessoas trazem suas vidas até o Poder Judiciário e você dorme e acorda pensando que você tem uma ação em tramite, o réu também está preocupado com qual solução se dará a esse processo. Então, a minha visão é de garantir celeridade para esses processos, nessa concentração de atos e quanto mais que as partes tenham a solução dessa ação, seja uma condenação, quanto para uma absolvição", frisou a Excetíssima Juíza.

Além dessas ações, outros movimentos estão sendo organizados para as próximas semanas. Nesta semana em especial, foi possível a realização de uma palestra sobre o tema da Lei Maria da Penha, que aconteceu no Auditório da UDC, foi uma promoção do Conselho da Comunidade da Comarca de Medianeira.

"Estou em conversa com o Conselho da Comunidade, para que possamos trabalhar na comunidade medidas maiores para que a participação de todos no combate a violência doméstica possa ser maior. Tanto de conscientização, como de educação, para se ter conhecimento do que se trata a matéria. Pretendemos realizar mais atos no próximo ano, de início para as vítimas, outra palestra educativa para os agressores, se for o caso também para a comunidade. O Conselho da Comunidade tem dado um apoio muito importante nesse sentido".

A celeridade buscada nessa concentração de audiências é demonstrar para população a atuação do Poder Judiciário: "Estamos buscando ao máximo dar respostas para essas demandas. Temos atualmente, cerca de 240 ações penais em tramite envolvendo casos de violência doméstica e familiar aqui em nossa Comarca, é um número grande. É tudo muito recente, por mais que tenhamos 10 anos da Lei 11.340, mas pensando a nível de sociedade e nível cultural, nível histórico é tudo muito recente e novo. Sempre deixo ressaltado que já denunciou uma vez, ocorreu de novo, denuncia novamente, não é porque fez uma vez e não teve proteção, e tem essa falsa ideia de não ter resposta, uma hora a vítima se sentirá guarnecida. E esse é o nosso tento, quanto mais rápida possa ser essa resposta, dessa provocação que nos trouxeram", ressalta a Magistrada.

Ela também comenta que a maioria dos casos trabalhados nessa semana são de 2016 e 2017, e isso é um reflexo da Comarca, que não apenas nessa semana, mas em todas as outras, tenta priorizar essas ações.

O total de ações penais que envolvem violência doméstica e familiar em andamento na Vara Criminal da Comarca de Medianeira é de 237.

Já o total de inquéritos policiais que envolvem a violência doméstica e familiar em andamento são de 72.

Ao todo são 309 casos envolvendo violência doméstica e familiar.

Redação Guia Medianeira