Polícia Federal e DNPM lacram pedreiras em situação irregular em São Miguel do Iguaçu e Foz do Iguaçu

No último dia 18/07, policiais federais e servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) fiscalizaram uma pedreira situada em Foz do Iguaçu/PR e outra em São Miguel do Iguaçu/PR.

Nos dois casos, constatou-se que as pedreiras operavam de maneira irregular, sem autorização do órgão federal responsável (DNPM).

Diante dessa situação, foram lavrados autos de paralisação, a fim de suspender as atividades até a regularização junto ao DNPM e órgãos ambientais.

A Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR irá instaurar inquérito policial para identificar os responsáveis pela operação ilegal das pedreiras.

A exploração irregular de recursos minerais configura a prática dos crimes previstos nos art. 2º da Lei nº 8.176/91 (usurpação de bens da União) e art. 55 da Lei nº 9.605/98 (crime ambiental), cujas penas somadas podem alcançar seis anos de detenção.

Assessoria Polícia Federal