Elias e Ricardo participam da Marcha dos Prefeitos em Brasília

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Publicada 13 de Maio, 2011 às 17:37

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O prefeito de Medianeira, Elias Carrer, e o vice-prefeito Ricardo Endrigo voltaram otimistas de Brasília, depois de participar da XIV Marcha dos Prefeitos, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no início desta semana. "Os objetivos da marcha foram plenamente cumpridos e já começamos a sentir os efeitos positivos das negociações feitas com a presidente Dilma, ministros, senadores e deputados", afirma Elias Carrer.Já o vice-prefeito explica que foram tratadas questões importantes para a sobrevivência dos municípios, que são os mais penalizados na divisão do bolo orçamentário. "Os municípios precisam de mais fôlego e recursos para investir em saúde, educação, assistência social e infraestrutura", ressalta Endrigo, lembrando que é no município que os problemas acontecem e, portanto, onde devem ser solucionados.Ricardo Endrigo pontuou as principais reivindicações dos representantes municipais durante a Marcha: derrubada do veto do Presidente Lula à lei de partilha dos royalties da exploração do petróleo, regulamentação da Emenda Constitucional 29, liberação dos restos a pagar e revisão do pacto federativo.Uma das conquistas que Medianeira já  conseguiu depois das audiências foi a visita de fiscais e engenheiros da Caixa Econômica Federal, nesta quarta-feira (11), para vistoriar os locais em que estavam previstas algumas obras que corriam o risco de serem canceladas. "Pelo que tudo indica, os convênios serão retomados e, em breve, poderemos anunciar os projetos", comemora o vice-prefeito. Detalhamento das reivindicaçõesSegundo o vice-prefeito de Medianeira, os gestores municipais pediram aos deputados e senadores que derrubem o veto do presidente Lula à proposta da Câmara Federal de partilha dos royalties do Pré-Sal com todos os estados. "Embora a exploração do petróleo seja no litoral de apenas alguns estados, todos os estados, através dos impostos de seus cidadãos, contribuem para as pesquisas e manutenção da Petrobrás. Portanto, os royalties do Pré-Sal devem ser divididos entre todos os estados da Federação", enfatiza.Quanto à Emenda Constitucional 29, Endrigo explica que atualmente os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são definidos pelo que o Governo Federal arrecada de contribuições tributárias, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). Entretanto, os municípios querem que as contribuições sociais recolhidas pelo Governo também façam parte do FPM, o que praticamente dobraria os recursos a serem aplicados na saúde nos estados e municípios. "Os municípios não aguentam mais bancar o custeio da saúde pública. Precisamos que o governo reveja com urgência esta questão e passe a destinar os recursos necessários para que possamos dar aos munícipes o atendimento que eles precisam e merecem", argumenta Ricardo Endrigo.Outra questão levantada pelos municípios em Brasília e detalhada pelo vice-prefeito de Medianeira é quanto ao que se chama de resto a pagar."Os municípios fazem projetos, articulam junto a deputados e ministérios a assinatura de convênios e abrem licitação. As empresas vencedoras dão início às obras. O Governo libera a primeira parcela de pagamento e, de uma hora para outra, corta o convênio, sobrando restos a pagar. As empresas e a população acaba cobrando do município, que acaba sem ter o que fazer. Mas, a presidente Dilma se comprometeu em pagar os convênios já celebrados e retomar os que estavam em fase de aplicação", explica.Sobre o Pacto Federativo, Endrigo esclarece que hoje os municípios recebem 14% das receitas, mas cobram que este percentual seja aumentado para 20%, incluindo as contribuições sociais. "Estas são nossas reivindicações e nossa contrapartida é a aplicação honesta e comprometida dos recursos para a melhoria da qualidade de vida das pessoas que residem nos municípios", finaliza o vice-prefeito de Medianeira, Ricardo Endrigo.Fonte: Assessoria

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