Vereadores participam de última ordinária do ano aprovando novos projetos de lei e requerimentos

Dado a última Sessão Ordinária que antecede o recesso da Casa de Leis, os vereadores de Medianeira reuniram-se no plenário na tarde desta segunda-feira (14), durante a 38ª Sessão Ordinária para apreciação e deliberação de dois Projetos de Lei de autoria do Executivo, dois Requerimentos e despacho de três Indicações.

A Sessão iniciou com o Vereador e Secretário Valdecir Fernandes lendo a Ata da 37ª Sessão Ordinária, bem como as correspondências recebidas pela Casa nesta semana. Na sequência, o Presidente da Câmara abriu para discussão o Projeto de Lei n.º 085/2015, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a alteração quanto ao tamanho mínimo de lotes, da Lei n.º 382/2014 que institui o uso e ocupação do solo urbano e rural do município.

O tema gerou uma discussão acalorada entre alguns dos vereadores. Mas por fim, o projeto foi aprovado pelos membros presentes, com abstenção apenas da Vereadora Romy N. Mazzarella, que alegou se tratar de um assunto que lhe traz interesses e, portanto, entendeu melhor não oferecer influência na decisão. Já o Projeto de Lei n.º 086/2015, aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades de Representação dos Municípios do Estado do Paraná.

Os Requerimentos n°.222 e 223/2015 da Vereadora Lucy Andreola foram apresentados para deliberação em único turno. O primeiro, aprovado por totalidade dos votos, solicita ao Prefeito, Ricardo Endrigo e à Secretária Municipal de Saúde, Dayse A. A. Cavalleri, informações sobre o combate ao mosquito da dengue "Aedes Aegypti", especialmente na ampliação das ações tendo em vista que Medianeira apareceu como uma das cidades do oeste que estão em sobreaviso, por somar 35 casos de dengue, zyka vírus ou febre chikungunya.

O segundo, aprovado em plenário com o voto contrário somente do Vereador Nelson de Bona, visa solicitar ao Prefeito, que disponibilize o relatório da conta de iluminação pública com as despesas e saldo das obras realizadas neste fim de ano.

Ao término da Sessão, o Presidente fez a leitura das Portarias de n.° 48 e 50, que estabelecem o ponto facultativo de trabalho aos servidores da Câmara nos dias 24 e 31 de dezembro e estabelece horário especial de expediente entre 16 de dezembro à 14 de fevereiro, com turno único das 8h às 14 horas. Os Vereadores se despediram do plenário deixando a toda população de Medianeira os votos de Feliz Natal e um próspero Ano Novo!

Das Indicações:

N.º 201/2015 de autoria do Vereador Nelson de Bona, indicando ao Secretário Municipal de Agricultura, Alcir Bombassaro, que a Prefeitura coloque cascalho e faça a compactação da estrada que liga a PR-495 à comunidade da Linha Saltinho, que encontra-se em péssimas condições.

N.º 202/2015 também do Nelson de Bona, solicitando ao Secretário de Obras, Arlei Conti, a realização de limpeza e pintura dos meios fios nas Ruas do Bairro Condá.

N.º 203/2015 de autoria da Vereadora Lucy Andreola, indicando ao Prefeito Ricardo Endrigo, o patrolamento e a distribuição de cascalho com a compactação do solo na estrada que dá acesso ao Recanto Olivo, na Linha São Brás, interior do município.

Assessoria