Prefeitos aprovam medida para manter Consamu por mais 30 dias

Os prefeitos das cidades que integram o Consamu se reuniram na tarde de hoje (31) para tomar uma decisão difícil: ou aprovavam recurso extra de R$ 4,299 milhões para manter o serviço até o final do ano ? dinheiro que muitos municípios afirmam não ter ? ou aprovavam o fechamento do consórcio. Em meio a várias propostas e com dificuldade de consenso, a maioria aprovou um meio termo. O pagamento extra por habitante foi reduzido de R$ 4,71 para R$ 2 o que dará mais 30 dias de fôlego para o serviço de urgência que atende 43 cidades da região.

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Com esta aprovação o Consamu entra numa espécie de "estado de extinção" se até o dia 21 do mês que vem o governo federal não publicar a portaria que habilita o serviço ? e consequentemente aumenta os recursos ? já está marcada a assembleia que deliberará sobre a falência do consórcio.

A revolta dos prefeitos tem razão de existir. Quando foi proposto que o Consamu chegasse a todas as cidades da região, a proposta era de que as cidades arcassem com 25% dos custos, o Estado com outros 25% e a União com os 50% restantes. No ano passado os municípios arcaram com 56% dos custos; este ano o percentual chega 65% e para o ano que vem, não havendo mudanças na contrapartida federal e estadual, os municípios devem arcar com 72%, ou seja, quase três vezes além do previsto.

"O que aprovamos foi um paliativo. Precisamos que os prefeitos paguem o quanto antes para conseguir manter principalmente o pagamento dos funcionários em dia", disse o presidente do Consamu e prefeito de Cascavel, Edgar Bueno.

Com os R$ 2 extra por habitante, os municípios pagarão R$ 1,8 milhão a mais para o consórcio. A mensalidade normal é de R$ 0,99 por mês/habitantes para cidades que têm base e R$ 0,77 para cidades que não têm base.

Problemas acumulados

Desde março toda a documentação para a habilitação do serviço está no Ministério da Saúde e apesar da pressão política nada foi aprovado. Sem a publicação na esfera federal, o Estado também não pode repassar sua fatia dos recursos.

Os problemas se somam e não vão acabar mesmo que os prefeitos decidam pela extinção.

Além do serviço de transporte de urgência e emergência que vão parar de ser executados nas 43 cidades da região, hoje é o Consamu que faz toda a regulação das ocorrências, ou seja, define para onde cada paciente será encaminhado, a partir de uma regulação médica que organiza o fluxo.

Se for decidido pela extinção, mais de 300 servidores ? entre médicos, enfermeiros, motoristas entre outros ? que foram contratados via concurso público, terão que ser dispensados e ter suas rescisões pagas. Parte dos funcionários estava presente na assembleia para acompanhar as discussões. 

Outra pedra no sapato dos prefeitos é que a dívida do consórcio deixa os municípios sem certidão negativa, o que pode travar novamente qualquer convênio dentro de 90 dias.

Ação judicial

Durante as discussões uma proposta feita pela prefeita de Mercedes, Cleci Loffi foi posta em discussão e aprovada. Ela quer que o Consamu entre na Justiça para questionar a falta de repasses do Governo Federal. As medidas judiciais devem começar a ser tomadas nos próximos dias.

Primo rico, primo pobre

Apesar da concordância dos prefeitos que os municípios estão sendo penalizados. Alguns prefeitos tomaram a frente para defender a continuidade do serviço. O prefeito de Toledo, Beto Lunitti, foi um deles.

"Temos que ter cuidado. Temos 1 milhão de pessoas precisando de atendimento e temos o dever de dar este atendimento para quem está no nosso município".

O prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, apesar de defender a continuidade dos serviços, resumiu a situação.

"O primo pobre está pagando a conta do primo rico. O municipalismo não suporta mais esta sangria. Precisamos que o governo nos olhe com respeito".

Fonte: CGN