TCE-PR multa prefeito de Itaipulândia por manter irmã como assessora

O prefeito de Itaipulândia, no oeste do Paraná, Miguel Bayerle (PR), foi multado em R$ 1.450,98 pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Segundo o órgão, Bayerle colocou a irmã no cargo de assessora jurídica da prefeitura. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (4), e ainda cabe recurso.

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De acordo com o TCE-PR, o caso chegou ao conhecimento do órgão após uma denúncia feita à Ouvidoria do Tribunal. Conforme a denúncia, a servidora recebia diárias para participar de eventos que não correspondiam às atribuições do cargo.

Ao TCE-PR, Bayerle e a irmã alegaram que a assessora realizava atividades como: diagnosticar as necessidades de aperfeiçoamento de recursos humanos, assessorar escolas e acompanhar a evolução das carreiras de magistério, planejar e promover seminários, palestras e cursos, realizar estudos sobre planos, programas, projetos e atividades, propor a admissão e dispensa de professores e dar suporte técnico ao gestor. Os cursos, dos quais ela participou, abrangem as atividades desenvolvidas no cargo.

Ao avaliar o caso, a Diretoria de Contas Municipais (DCM) e o Ministério Público de Contas (MPC) salientaram a irregularidade por nepotismo ? quando parentes dos governantes se beneficiam com cargos nas prefeituras ? já que a irmã estava em um cargo comissionado.

O relator do processo, corregedor-geral Durval Amaral, entendeu que os cursos são compatíveis com a função de assessoria jurídica, mas afirmou que ocorreu nepotismo desde o dia em que o prefeito assumiu o função, em 1º de janeiro de 2013, até o dia em que exonerou sua irmã do cargo comissionado, em 7 de abril de 2014.

A decisão do TCE-PR foi tomada na sessão de 2 de julho de 2015, e os prazos para recurso começaram a contar a partir da publicação em Diário Eletrônico do Tribunal de Contas (DETC), feito no dia 13 de julho.

O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Itaipulândia, e a assessoria de imprensa informou que o prefeito está viajando para Brasília. Assim que fizerem contato com ele, devem enviar uma nota oficial sobre o caso.

Fonte: G1