Cidades do Oeste são investigadas pelo TCE

Dezessete cidades do Oeste estão na lista de municípios investigados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por contratarem servidores ou empresas de servidores públicos para prestação de serviços. Em todo o Paraná são 83 municípios investigados.

A lei de licitações é clara: "Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação".

Em Cascavel há indícios de irregularidades cometidas pela prefeitura e pelo Cisop (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná).

Segundo o TCE, a prefeitura contratou uma empresa de advocacia que tem como sócia uma professora da rede, concursada; já o Cisop teria repassados valores para um profissional que já era nomeado como assessor jurídico. O TCE não divulgou as datas e valores de cada contrato, mas as contratações ocorreram entre 2005 e 2013.

A prefeitura informa que "desconhece o assunto, pois não recebeu nenhum encaminhamento do TCE a respeito". Em nota, eles afirmam que caso seja oficiada, fará os levantamento necessários e se pronunciará oportunamente.

Já o Cisop relata que o advogado não faz mais parte do quadro de servidores nem prestou serviços na atual gestão. O Consórcio está levantando as informações sobre os pagamentos realizados.

Na região a lista de municípios cujos indícios de irregularidades serão investigados pelo TCE é longa. Entre os que contrataram empresas que têm servidores como sócios estão: Anahy, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Diamante do Oeste, Itaipulândia, Maripá, Medianeira, Mercedes, Santa Helena, Santa Lúcia e Serranópolis do Iguaçu.

Já o pagamento direto a servidores ocorreu em Boa Vista da Aparecida, Cascavel, Entre Rios do Oeste, Marechal Cândido Rondon, Ouro Verde do Oeste, Quatro Pontes e Ubiratã.

Na maioria dos casos a contratação foi de serviços ou empresas de servidores comissionados, ou seja, que são nomeados para determinada função.

Segundo o TCE os serviços terceirizados prestados envolvem as áreas de tecnologia da informação, contabilidade e assessoria jurídica. As irregularidades não estão comprovadas. São suspeitas, que serão apuradas pelo Tribunal.

Terceirizações

Segundo o TCE os municípios paranaenses gastaram R$ 2,3 bilhões nos anos de 2005 a 2013 com terceirizações nestas três áreas. A média anual dessas despesas é de R$ 261 milhões. Foi o grande volume de recursos das prefeituras destinado a estas terceirizações que chamou a atenção do Tribunal.

"Além de verificar a regularidade desses gastos, o TCE quer auxiliar as administrações municipais na identificação de suas reais necessidades e orientá-las", diz o órgão.

No total, mais de 92 mil empenhos foram analisados. Destes, 40 mil (43%) são de cidades com até 10 mil habitantes.

Pagamento feito a empresas de servidores

Anahy

Quem contratou: Câmara Municipal

Servidor/Cargo: efetivo/Contadora

Capitão Leônidas Marques

Quem contratou: Prefeitura

Servidor/Cargo: comissionado/Controlador Geral

Cascavel

Quem contratou: Prefeitura

Servidor/Cargo: Efetivo /Professora

Diamante do Oeste

Quem contratou: Prefeitura

Servidor/Cargo: Comissionado/Assessor jurídico

Itaipulândia

Quem contratou: Prefeitura

Servidor/Cargo: comissionado/Diretor controle interno

Maripá

Quem contratou: Câmara Municipal

Servidor/Cargo: Efetivo/Técnico contábil

Medianeira 

Quem contratou: Prefeitura

Servidor/Cargo: Comissionado/Controlador geral

Mercedes

Quem contratou: Prefeitura

Servidor/Cargo: Comissionado/Assessor Jurídico

Santa Helena

Quem contratou: Prefeitura

Servidores/Cargos: Comissionados/Secretário de Finanças e departamento de Controle Orçamentário

Santa Lúcia

Quem contratou: Prefeitura

Servidor/Cargo: Comissionado /Secretário

Serranópolis do Iguaçu

Quem contratou: Câmara de Vereadores

Servidor/Cargo: Comissionado/Assessor Jurídico

Pagamento feito a servidores

Boa Vista da Aparecida

Quem contratou: Prefeitura

Servidor/Cargo: Efetivo/Advogado

Cascavel

Quem contratou: Cisop (Consórcio Intermunicipal de Saúde)

Servidor/Cargo: Comissionado/Assessor Jurídico

Entre Rios do Oeste

Quem contratou: Prefeitura

Servidor/Cargo: Comissionado / Assessor Jurídico

Marechal Cândido Rondon

Quem contratou: Prefeitura

Servidor/Cargo: Efetivo/Procurador Jurídico

Ouro Verde do Oeste

Quem contratou: Prefeitura

Servidor/Cargo: Comissionado/Assessor Jurídico

Quatro Pontes

Quem contratou: Prefeitura

Servidor/Cargo: Comissionado/Assessor Jurídico

Ubiratã

Quem contratou: Prefeitura

Servidor/Cargo: Político/Secretário de Finanças

NOTA:Em relação à Prefeitura de Medianeira, o assunto já foi objeto de análise por parte do TCE, cuja decisão consta no ACÓRDÃO Nº 5743/14 - Primeira Câmara, cuja decisão foi pela aprovação, conforme pode ser visto no link: www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2014/10/pdf/00267745.pdf

Fonte: CGN