As inscrições para os interessados em participar das eleições do Conselho Tutelar foram prorrogadas. O novo prazo já está valendo e vai até o dia 09 de junho.
Interessados devem procurar a Secretaria de Assistência Social do município para fazer a inscrição. O edital contendo todas as informações está disponível na recepção da Prefeitura Municipal.
Os demais itens permanecem iguais.
Os interessados devem preencher os seguintes requisitos:
- Reconhecida idoneidade moral;
- Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos;
- Residir no município há mais de 02 (dois) anos;
- Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;
- Estar quites com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
- Não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos 05 (cinco) anos;
- Comprovar, mediante certidão do cartório, não estar sendo processado criminalmente ou ter contra si sentença criminal condenatório transitado ou julgado e nem ocorrência policial contra si nos últimos 03 (três) anos;
- Estar em pleno gozo das aptidões físicas e mentais para o exercício do cargo de Conselheiro Tutelar, mediante avaliação médica e psicológica.
DA JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO:
- Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva. Para o funcionamento do órgão, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligência e tarefas inerentes ao órgão;
- O valor da remuneração é de R$ 1.194,83 (Um mil cento e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos).
A eleição será no dia 04 de outubro de 2015 e a posse dos eleitos será em 10 de janeiro de 2016.
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