Câmara de Vereadores vota criação do Conselho Legislativo

Nesta segunda-feira (04) aconteceu a 11° Sessão Plenária Deliberativa da Câmara de Vereadores de Medianeira. 

Um dos principais projetos para ser votado era a criação do Conselho Legislativo, que tem como objetivo criar um canal que fortaleça o diálogo e a atuação conjunta entre o Poder Legislativo e a sociedade civil, consolidando a participação social como método de governo e ampliando a participação da população no processo decisório e na gestão das políticas públicas. 

A participação popular dentro do Conselho, seria feita através da realização de conferências, de mesas de diálogos, de fóruns interconselhos, de audiências públicas, de consultas populares, bem como do uso de tecnologias, em especial da internet. 

Dentro da funcionalidade do Conselho, ele é Presidido pelo Presidente da Câmara Municipa, Vereador Pedro Seffrin, e participam quatro Cidadãos Honorários e/ou Beneméritos de Medianeira, e um representante da sociedade civil organizada e um representante do Poder Executivo Municipal. 

A ideia de estreitar os laços entre poder legislativo e a sociedade é algo importante, e um grande avanço na formulação de ações que alicerçam a participação direta da sociedade nas decisões e direcionamentos que o município deve tomar. 

As questões levantadas dentro da sessão foram se esse Conselho pode ser realmente útil dentro do seu contexto, e se as pessoas que farão parte do mesmo são pessoas que serão escolhidas por todos, e não só por cargos de maior poder. 

O projeto foi votado, e apenas dois vereadores foram contrários a criação do Conselho.

  Além desse projeto, a sessão discutiu o requerimento para a criação de uma comissão de acompanhamento da obra da nova prefeitura, visto que é uma obra com um alto valor, a necessidade de uma fiscalização é imprescindível.