Paraná estuda adoção de monitoramento eletrônico de presos

O monitoramento eletrônico de presos - por meio de dispositivos como pulseiras, braceletes, tornozeleiras - foi discutido em reunião realizada nesta terça-feira (14) entre representantes do governo estadual e federal. O secretário da Justiça e da Cidadania, José Moacir Favetti, o assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, Daniel Vila-Nova, membros do Departamento Penitenciário do Paraná e representantes de uma empresa privada curitibana que, com o Latec, desenvolveu modelos do equipamento se reuniram para conversar sobre a possibilidade de adotar o sistema no Estado.Em São Paulo, as discussões já estão mais adiantadas e o uso das pulseiras de monitoramento deve começar no Natal. No Rio Grande do Sul, o sistema já foi testado em presos voluntários. "A discussão sobre não cairmos numa situação de inconstitucionalidade, ao adotar a medida, é importante que seja amplamente debatida, antes de implantarmos o sistema nos apenados do Estado", ressaltou Favetti. De acordo com a legislação federal, o benefício do uso do monitoramento eletrônico é destinado a presos com direito a saídas temporárias, que cumprem pena em regime semiaberto e prisão domiciliar.  Vila-Nova propõe uma discussão com secretários de todos os estados interessados em adotar o sistema, para a normatização do uso e a forma de monitoramento que não possa infringir a lei. "O Paraná avança em propor o debate do uso do monitoramento eletrônico. O estudo de modelo de gestão a ser adotado de acordo com sua estrutura penitenciária e a ampliação do benefício a presos provisórios são questões importantes", concluiu Vila-Nova. Ele aponta que as vantagens da adoção do sistema são adequação da população carcerária, desafogando as penitenciárias; relação de controle das saídas do preso; economia, em que, num primeiro momento, os investimentos sejam mais caros para montagem da infraestrutura e, em médio e longo prazo, mais baratos para manutenção do preso no Sistema Penitenciário e a promoção da ressocialização, pois o apenado estaria já no convívio social.Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e do parlamento do Rio de Janeiro contestaram a decisão, argumentando que a medida fere os direitos dos presos, por usar a pulseira poderia chamar a atenção das pessoas e contribuir para que o apenado seja estigmatizado."Vai se gastar muito dinheiro. Soube que só três firmas americanas têm a tecnologia, e no Brasil, só uma. Acho isso muito perigoso. Não vejo grandes vantagens nisso porque, com certeza, os presos vão arrumar maneiras de tirar. Quem quiser fugir vai tirar. Se até um chip implantado sob a pele eles conseguem remover, imagine uma pulseira", disse a deputada federal Marina Maggessi (PPS-RJ), ex-chefe da Coordenadoria de Inteligência da Polícia Civil, em entrevista ao jornal Correio Brasiliense. A empresa de tecnologia e telecomunicações de Curitiba, que desenvolveu com o Lactec o modelo de tornozeleira eletrônica, vem com dois chips de celulares, casos uma operadora possa estar com o serviço temporariamente indisponível, e com dois módulos que devem ser usados em conjunto. O produto será fabricado em Pato Branco, segundo anunciou um dos representantes da empresa.Fonte: www.correiodolago.com.br/Banda B