Foi assinado na manhã de sexta-feira, 18, o Termo de Pactuação do Plano de Desenvolvimento Econômico. Estiveram presentes o prefeito Elias Carrer, o vice-prefeito Ricardo Endrigo, a vereadora e também presidente do Conselho de Desenvolvimento Sócio Econômico Luci Andreola, representantes da Facemed/UDC, da UTFPR, Sebrae, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agente de Desenvolvimento, Acime, Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento.
Através do Termo de Pactuação a administração municipal, o Conselho de Desenvolvimento Sócio Econômico, Câmara de Vereadores. Acime, Sebrae, UTFPR e UDC assumem o compromisso de executar e apoiar ações e iniciativas que promovam o desenvolvimento econômico local.
Luci Andreola, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sócio Econômico, falou que o conselho foi criado a partir do estatuto e da Lei Geral do município. "O nosso trabalho é formalizar quem está informal, que não tem proteção nenhuma, a partir do momento que ele se formaliza ele passa a ter acesso aos incentivos fiscais, previdência e mercado, podendo até entrar em licitações", esclarece Luci.
Eduardo, representante do Sebrae, falou sobre o apoio que o Sebrae da para a criação das micro e pequenas empresas, e a criação do programa de desenvolvimento local. "Eu não tenho dúvida de que Medianeira, pelo potencial no desenvolvimento regional, será um grande exemplo no programa de desenvolvimento local", acrescenta.
O vice-prefeito Ricardo Endrigo falou que desde o início foi pactuado e feito parceria com o Sebrae, para desenvolver o município e as empresas. "Hoje vamos assinar um compromisso maior para o crescimento das micro-empresas e para a criação de novas. Nós estamos aqui para ser parceiros, mas também a iniciativa privada precisa ser parceira, para pactuar o desenvolvimento e implementar ações para incentivo de geração de empregos", diz Endrigo.
O prefeito Elias Carrer lembrou que os medianeirenses têm vocação empreendedora e que são os pequenos negócios que geram a maioria dos postos de trabalho nos setores formal e informal da economia.
Exemplos de ações realizadas são a desburocratização e simplificação do processo de formalização das empresas, implantação de leis de incentivo, educação empreendedora em escolas, criação da sala do empreendedor, entre outras.
O Objetivo Geral de Pacto é executar e apoiar as ações e demais iniciativas necessárias à obtenção dos objetivos previstos no Programa de Desenvolvimento Local fundamentado na Lei Geral.
Com o foco estratégico das ações direcionado:
Promover a Lei Geral, sendo que a mesma é o Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, instituída pela Lei Complementar nº 123/2006 e 128/2008. Ressaltando que as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte formam a base da economia municipal com potencial no desenvolvimento local; visando-se à geração de empregos, a formalização dos pequenos negócios, bem como o desenvolvimento sustentável;
Os objetivos serão alcançados por meio da articulação de parcerias, internas e externas a Prefeitura de Medianeira, de modo a fazer convergir, sobre o público-alvo, ações integradas, consistentes e suficientes para produzir os resultados desejados, dentro dos prazos estabelecidos;
Os resultados do projeto e os compromissos de realização das ações serão negociados e contratualizados entre público-alvo, parceiros e Prefeitura de Medianeira;
O modelo de atuação será flexível, adaptável estimulando o protagonismo dos atores locais;
Dentro de uma concepção de projeto aberto, outras ações poderão ser incorporadas, a qualquer tempo, à medida que forem sendo identificadas novas oportunidades ou articuladas parcerias que contribuam para os objetivos do projeto.
Dentre as principais ações está, elaboraração, regulamentação e implantação da lei de incentivo a inovação (redução do ISS).
Projeto de Inclusão digital e projeto Telecentro comunitário (proinfo).
Manter a parceria com a incubadora tecnológica com UTFPR .
Contato com o núcleo de informática para levar a divulgação dos incentivos regional e Curitiba.
Além de buscar parceria com a GarantiOeste e/ou outra instituição para garantia de crédito.
Estudo de viabilidade de utilização do instituto dos servidores (Ipremed) e/ou outra instituição para parceria de garantia de crédito.
Verificar com bancos privados alternativas de linhas de crédito para empreedimentos locais.
E também plano de orientação com OAB e UDC.
Palestra de orientação (futuro para divulgação).
Consulta com OAB e ACIME.
Câmara de mediação e arbitragem - diminuição das taxas para MPEs.
As entidades parceiras, suas unidades e representantes signatários deste Acordo, envolvidos diretamente em ações previstas no referido Programa, assumem os seguintes compromissos:
-Assessorar a gestão pública nas ações de melhoria do ambiente para micro e pequenas empresas.
-Acompanhar a regulamentação e a implementação da Lei Geral Municipal.
-Estimular, Planejar e Definir ações para compor o Plano de Desenvolvimento e verificar a melhoria dos indicadores.
-Acompanhar a execução dos projetos e do Plano de Desenvolvimento Local.
-Articular parcerias.
-Estimular e influenciar em melhorias na legislação e procedimentos para favorecer as MPEs.
-Participar, quando convidados das reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sócio Econômico.
Obs.: No decorrer da implantação das Ações do Programa, a critério do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sócio Econômico, outros parceiros poderão ser incorporados, por adesão, para desempenhar papéis de representação/integração dos interesses envolvidos, bem como para execução ou financiamento das ações já definidas ou de outras que forem agregadas ao Programa.
A Prefeitura Municipal de Medianeira e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sócio Econômico farão o gerenciamento do programa, com apoio metodológico e operacional do SEBRAE/PR.
Francieli Bado - Redação Guia Medianeira
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