Micro empreendedores devem fazer declaração até dia 28

Os micro empreendedores individuais (MEI), formalizados a partir do ano passado, devem entregar sua declaração anual de rendimentos até o dia 28 de fevereiro.

Para fazer essa declaração é só entrar no site da receita federal (www.receita.fazenda.gov.br), entrar no link simples nacional, e fazer sua declaração. "Até dia 28 tem que concluir essa declaração, quem não fizer fica bloqueado e paga multa", alerta Carlos Alberto Caovilla, secretário de finanças da prefeitura.

Para fazer a declaração os micro empreendedores devem procurar o escritório de contabilidade em que formalizaram a micro empresa, a prefeitura está prestando orientação, na sala do empreendedor individual, junto a secretaria de finanças.

"Só consegue imprimir o carnê de pagamentos relativos a 2011 quem fizer a declaração", diz Caovilla.

Medianeira possui 230 micro empresas (MEI) cadastradas, e devido a uma lei municipal específica que trata da regulamentação do micro empreendedor no município, e que tem previstos alguns benefícios como: Isenção total de taxas relativas à abertura e inscrição; No segundo ano de funcionamento o MEI que mantiver um funcionário registrado será beneficiado com a isenção de 50% da renovação da taxa do Alvará; No terceiro ano de funcionamento o MEI que mantiver um funcionário registrado será beneficiado com a isenção de 70% na renovação da taxa de Alvará.

O MEI é uma pessoa jurídica criada pela Lei Geral das Microempresas, que tem renda anual não superior a R$ 36 mil e não possui nenhum vínculo empregatício ? ele desenvolve uma das mais de 400 atividades listadas no www.portaldoempreendedor.com.br e pode ter até um empregado com carteira assinada. O MEI está dispensado de contabilidade formal e da grande maioria de obrigações burocráticas que usualmente as empresas precisam cumprir.

Francieli Bado - Redação Guia Medianeira