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A Vereadora Líria Perini Carnetti apresentou na Sessão Ordinária desta segunda-feira (14), o Projeto de Lei no 02/2011, também chamado pela vereadora como "Toque de Proteger".A proposta visa proibir que crianças e adolescentes de até 16 anos permaneçam ou circulem sem acompanhamento pelas ruas e locais públicos do município após as 22h, bem como a permanência dos mesmos em bares, danceterias e demais locais do gênero. A Lei, se aprovada, deverá ser fiscalizada pelos próprios cidadãos e cumprida pelo Conselho Tutelar do Município e também pela Polícia Militar.Os que se encontrarem na situação de que trata a Lei, serão encaminhados à sede do Conselho Tutelar e os pais serão notificados. Em caso de reincidência, os casos serão encaminhados ao Ministério Público, sob pena a ser definida.Em entrevista, Líria diz que a medida deve evitar ou inibir a prostituição infantil, bem como a entrada de menores de 16 anos em vícios como álcool e drogas, e ainda garantir que os jovens não cometam infrações. "Deve-se levar em conta que é flagrante o aumento de relatos dos profissionais da área social de casos de dependência química de crianças e adolescentes, fruto da vida desregrada e da permanência na rua", comenta. "Esta Lei favorece a integridade física e psicológica dos mesmos, uma vez que dormir cedo pode garantir um bom rendimento escolar, além de beneficiá-los com uma vida familiar mais intensa", conclui.O Projeto foi encaminhado para as comissões de Legislação e Redação e de Ordem Econômica e Social e ainda não tem previsão de votação.A mesma proposta já é Lei em vários municípios e, apesar de polêmica, pode ser vista como uma alternativa para a redução de vícios e infrações cometidas por menores.Fonte: Matelândia.Net
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