Na decisão, a juíza aponta que "a fim de justificar o requerimento para concessão do benefício, o embargante alega que, na condição de avalista dos contratos de sua empresa, vem sofrendo diversas cobranças judiciais tendo que arcar com muitas custas processuais. Aduz, ainda, que a única renda que obtém é a do cargo público que ocupa e que o pagamento destas custas importaria em um desiquilíbrio financeiro que atingiria a manutenção das necessidades da família". De acordo com a Câmara dos Deputados, a remuneração mensal bruta dos deputados federais é de R$ 26.723,13.
Kaefer tem o prazo de dez dias após o recebimento da notificação para pagar as custas. Segundo a juíza, por ter usado de má fé, o valor das despesas foi multiplicado em dez vezes. O deputado terá, portanto, de pagar R$ 9,1 mil para dar seguimento à defesa do processo. O G1 entrou em contato com Kaefer, mas ele disse não ter sido notificado sobre a decisão.
Fonte: G1
Últimas notícias
