Medianeira: Lei proíbe uso de narguilé em locais públicos

A Lei Nº 300/2013, foi aprovada no ano passado pela Câmara de Vereadores, e dispõe sobre o uso de Narguilé em locais públicos e por menores de 18 anos, além de regulamentar a venda dos produtos.

Apesar de já estar em vigor há um ano, muitas pessoas ainda não tem conhecimento sobre a proibição, e é comum ver a praça lotada de pessoas, e muitos com o narguilé.

Mas esse costume deve acabar isso porque, a lei que proíbe o uso de narguilé em qualquer espaço público começou a valer, e a Vigilância Sanitária já começou a fiscalização.

A intenção é garantir mais segurança, evitar possíveis acidentes ainda mais quando se trata de jovens menores de idade.

A lei é clara, proíbe o uso de narguilé em qualquer espaço público e para os menores de idade que forem flagrados com esses produtos serão encaminhados ao Conselho Tutelar. No caso dos locais que vendem o produto também tem restrições, e o descumprimento desta Lei sujeitará em cassação do alvará em caso de reincidência.

Fonte:http: www.medianeira.pr.gov.br