Em São Miguel donos de terrenos baldios sujos serão multados

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Publicada 07 de Fevereiro, 2011 às 09:56

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A Secretaria de Finanças do município, por meio do Departamento de Tributação, está colocando em vigor a nova lei sobre a limpeza dos terrenos baldios que estão com o mato crescido. Na realidade, esta é uma lei que vai valer sempre que um morador não cuidar do seu terreno baldio e deixá-lo em situação precária.     A ação começou principalmente com a parceria da população. É ela que está manifestando sua "revolta" e entrando em contato com a Prefeitura para indicar a existência de lotes sujos. A partir da informação dos moradores, os funcionários da Tributação estão indo até o local sugerido, identificando os proprietários.     "Há uma reclamação constante por parte dos vizinhos que moram próximos a esses terrenos baldios sujos. São terrenos com lixo que muitas vezes podem acarretar na criação de animais como ratos e até servir de criadouro para o mosquito da dengue. Sem contar que quando o mato está alto, de repente serve de esconderijo para pessoas inidôneas", apontou o Secretário de Finanças do município, Athaíde Pansera.     Mediante ao problema, o poder público já tomou as providências cabíveis. Amparado pela lei nº 2.144/2010, o município está apto a notificar o dono do lote. A lei, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito municipal, prevê que os proprietários ou possuidores a qualquer título de terrenos baldios ou não, são obrigados a mantê-los limpos, roçados e drenados, sob pena de aplicação de multa equivalente a 25% do valor do imposto devido, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e, lançado na dívida ativa do referido imóvel.     Mas antes de receber qualquer multa, o morador será notificado e orientado. Após a notificação e decorrido o prazo de cinco dias, se o morador ainda não tiver limpado seu terreno, segundo a lei, o Departamento de Obras e Urbanismo poderá ingressar no imóvel de propriedade particular e proceder a seu critério a limpeza do respectivo terreno. E ainda, será cobrada por metro quadrado a limpeza do lote.     "Não é a intenção de a administração arrecadar multas. Nós somente queremos é que o morador deixe seu terreno limpo e consequentemente, a cidade mais bonita. Para isso, basta o proprietário colaborar. A administração só quer ser parceira do munícipe", ressaltou o prefeito Polita. Fonte: Assessoria de Imprensa - Pref. de São Miguel do Iguaçú

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