Mesmo com leis proibindo, condutores abusam da sorte em infrações de trânsito

Leis de trânsito, duplicação de rodovia, limite de velocidade, equipamento de segurança de uso obrigatório. Tudo isso existe, mas nem sempre é o bastante para salvar vidas e a 'culpa' das mortes ou de acidentes nem sempre é desses itens, apesar de quase sempre serem apontados como 'culpados'.

Nos últimos meses vários vídeos de condutores de automóveis ou motos cometendo imprudências nas rodovias da região foram postados nas redes sociais e acabam se tornando virais. Desde motociclistas apostando rachas até 'Belinas envenenadas'. 

Mais recente, é este vídeo gravado no perímetro urbano da BR-277 em Matelândia, em que um casal de jovens em uma motocicleta efetua manobras perigosas. O vídeo foi enviado à redação do Guia Medianeira por um internauta e mostra claramente o perigo e os riscos que os jovens se submeteram. 

As imagens dos envolvidos foram desfocadas para que não seja possível identificá-los, uma vez que o objetivo não é denegrir a imagem dos mesmos, e nem mesmo taxá-los de infratores, e sim, mais uma vez, alertar a população quanto aos riscos.

Vale alertar também, que além dos riscos claros de acidente, a legislação de trânsito brasileira prevê a situação como infração passível de punição. O Artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro trata o tema "Empinar Moto" da seguinte forma: "Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos" como infração gravíssima com pena de multa e suspensão do direito de dirigir, além de retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Existe ainda o Artigo 175 que versa: "Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus" é infração gravíssima com pena de multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo e também recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

No Artigo 230, é explicado que é proibido a retirada do escapamento das motos (as famosas motos sem descargas), e também veda os furos na descarga para ficarem mais barulhentas. Artigo. 230 - Conduzir o veículo: VII - com a cor ou característica alterada; XI - com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante, são infrações graves com pena prevista de multa e retenção do veículo para regularização.

De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da PRF (Polícia Rodoviária Federal), o local onde o vídeo foi gravado pertence a circunscrição da PRF, ou seja a fiscalização é de competência da polícia rodoviária, mesmo se tratando do perímetro urbano. O assessor explicou ainda que o que a polícia pede a população é que quando flagrar uma situação de irregularidade entre em contato com a PRF pelo número de emergência que é o 191. "Desta forma a informação será repassada ao posto de fiscalização mais próximo e a equipe policial será deslocada para verificar a situação e autuar o infrator se for o caso", explica Raone Nogueira. 

Segundo ele, essas vídeos postados nas redes sociais de pessoas cometendo infrações, não podem ser usados para autuar condutores. "A polícia somente pode autuar se visualizar a infração ocorrendo", diz. 

Outra forma permitida pelo Conselho Nacional de Trânsito, seria através de imagens de câmeras de segurança da Concessionária que administra o pedágio ou da própria PRF. Raone também destacou que o que a PRF tem feito é repassar esses vídeos de redes sociais em que condutores aparecem cometendo infrações ao setor de inteligência da polícia, que verifica uma forma de identificar o veículo e o condutor, para que caso trafegue novamente pela rodovia, possibilite uma abordagem policial e uma verificação minuciosa. 

Redação: Guia Medianeira