Matelândia: Audiência Pública sobre a regulamentação de eventos em Centros Comunitários

A Audiência Pública promovida pelo Ministério Público de Matelândia na manhã de hoje (13) foi realizada na Câmara Municipal e contou com a presença do Comandante Capitão Fisher e do Soldado Tack, do Corpo de Bombeiros de Medianeira, o Capitão Ricardo, Comandante da PM de Matelândia, Dra. Letícia Giovanini Garcia, promotora de Justiça da Comarca de Matelândia, Poder Executivo através do Chefe de Gabinete Beny Renon, o Presidente da Câmara, vereador Valdecir Rheinheimmer e demais vereadores, além de presidentes ou representantes de diversas comunidades do Município de Matelândia.

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A audiência teve como propósito informar a população sobre a real situação dos salões/pavilhões do município, que estão irregulares para operar eventos, como festas de comunidades, bailes, etc. Segundo a promotoria, todos os salões que realizam festas ou outros eventos com acúmulo de pessoas, devem estar em dia com o projeto do edifício aprovado pelo Corpo de Bombeiros e posteriormente com alvará de funcionamento em dia.

Acontece que para que o Corpo de Bombeiros possa aprovar o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta -, uma série de exigências, específicas para cada caso, devem constar no projeto, que visam a segurança das pessoas que frequentam os locais. As exigências mais comuns são as saídas de Emergência, devidamente sinalizadas, e extintores de incêndio em todo o recinto. Em alguns casos é exigido o hidrante como condição para a liberação do estabelecimento.

O que as comunidades contestam é o fato de nunca terem recebido tais exigências para a realização de seus eventos, e que só agora estão sendo notificados, sem um prazo para realizarem os eventos já programados no calendário de eventos do município e poder fazer o levantamento de fundos para a realização das adequações necessárias. Vale lembrar que o projeto que é enviado ao Corpo de Bombeiros para aprovação tem um prazo de 30 dias para ser analizado e, se aprovado, o requerente tem prazo de 90 dias para executar as adequações necessárias e poder realizar seus eventos. Convenhamos que a maioria das comunidades não dispõe destes recursos em caixa para as devidas adequações e dependeriam dos seus eventos para levantarem o montante necessário. Por outro lado vem a questão da segurança dos frequentadores destes ambientes, que não deixa de ser uma preocupação constante.

Em conversa prévia com o Presidente da Câmara, Vereador "Rai Rai" e o Chefe de Gabinete do Município de Matelândia, Beny Renon, o Poder Público Municipal deixará o Departamento de Engenharia da Prefeitura disponível para as comunidades que não dispõe de meios para fazer o projeto de engenharia de seus centros comunitários, para posterior adequação junto aos órgãos competentes.

Entendendo a situação.

A maioria das obras comunitárias de Matelândia são edificações antigas, que foram construídas sem fiscalização ou autorização de órgãos como o Corpo de Bombeiros, e mesmo quando estas edificações deveriam passar por adequações, não havia fiscalização necessária que pudesse intervir junto às comunidades para orientar sobre as regras de segurança. O episódio ocorrido em Santa Maria - RS, no início deste ano, com o incêndio da Casa Noturna, trouxe à tona toda esta questão de segurança contra incêndio em locais que possuem o acúmulo de pessoas. Esta não foi uma exclusividade de Matelândia, mas sim de todo o Brasil, que passou a fiscalizar o que antes não era fiscalizado e, em alguns casos, modificar Leis para que atendessem as exigências de segurança.

As operações em casas noturnas ocorridas em todo o Paraná após o acidente em Santa Maria, onde várias destas casas noturnas foram fechadas, é o exemplo mais claro de que esta fiscalização simplesmente não existia em todo o Paraná.

O que resta às comunidades é fazer as adequações ou simplesmente não poderão realizar seus eventos.

Redação: Alexandre Carnetti / Matelandia.net