Adequação ao novo Código Florestal vai custar R$ 1 bi ao Oeste

Mesmo depois de sancionado com vetos pela presidente do Brasil, Dilma Rousseff, o novo Código Florestal continua levantando polêmica e algumas alternativas para viabilizar a sua implantação, principalmente nas pequenas propriedades. Nos bastidores da política em Brasília já se comenta a criação de um fundo nacional estimado em R$ 100 milhões, como parte de uma porcentagem relativa ao pagamento da renovação das outorgas do setor elétrico brasileiro, cujo montante envolve bilhões e apenas uma ínfima parte desse valor seria repassados aos pequenos produtores, de acordo com declaração do chefe de gabinete da ANA, a Agência Nacional de Águas, Horácio Figueiredo. "Com esse valor, faríamos o maior programa de pagamento de serviço ambiental do mundo".Levantamento mostra a necessidade de reflorestar uma área de 200 mil hectares em toda a região. Para Horácio Figueiredo, nada mais justo que esse dinheiro para atender os produtores vir do setor elétrico, uma vez que ele depende da água para garantir a distribuição de energia para o Brasil. "O produtor, principalmente o pequeno, não tem de onde tirar recursos para arcar com despesas envolvendo a adequação em sua propriedade, com a construção de cercas e outras atividades necessárias para se enquadrar ao novo Código Florestal". Calculando uma despesa aproximada de R$ 5 mil por hectare, o custo total da adequação ao novo código no Oeste gira em torno de R$ 1 bilhão.Conforme Figueiredo, já é ventilada no Congresso Nacional a possibilidade de fazer uma mudança no novo código exigindo a criação de um fundo nacional para viabilizar esses investimentos. "A proposta é de que 2% do valor de renovação do contrato do setor elétrico seja utilizado para dar vazão ao amplo programa de recuperação das áreas verdes nas propriedades brasileiras", enfatiza. Além da questão financeira, o fundo colocaria uma pedra sobre as discussões em torno do assunto, levando o pequeno produtor a preservar a área verde de sua propriedade com um aporte de recursos do governo federal.Para o advogado de Viçosa (MG) e um dos incentivadores do Projeto Mudar Gerais, Lucas Azevedo de Carvalho, o novo Código Florestal ainda esbarra em uma série de detalhes. "Já se debate nos corredores do Congresso algumas alterações no novo código para fazer frente à insegurança jurídica". Segundo ele, essa situação é prejudicial tanto para o produtor como para o Judiciário.Redação: O Paraná