Pescadores de Itaipulândia são cadastrados para receber seguro defeso

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Publicada 29 de Outubro, 2010 às 09:44

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A Agência do Trabalhador de Itaipulândia, constituídos por funcionários públicos da prefeitura, realizou o cadastro dos 84 pescadores do município para receberem o seguro defeso ou o seguro desemprego, durante o período de piracema. Cada pescador receberá uma compensação financeira de um salário mínimo vigente, durante os quatro meses que a pesca será proibida. O período de defeso vai de 1º de novembro a 29 de fevereiro de 2011. Tem direito a receber este seguro todos os pescadores que exerça sua atividade de forma artesanal e que sejam devidamente inscritos da Colônia de pescadores local. O seguro desemprego é pago no período em que a pesca é interrompida para garantir a reprodução das espécies.Durante este período a pesca fica limitada pela Lei 7.679, de 23 der novembro de 1988, a "Lei da Piracema".A multa para quem desrespeitar o período de defeso pode variar de R$ 500 a R$ 13 mil, conforme a infração. Quem for flagrado poderá ainda ser detido por até três anos, dependendo do prejuízo causado ao meio ambiente, e ter todo material de pesca apreendido.Ainda durante o cadastramento dos pescadores houve uma confraternização e prestação de contas dos atos realizados neste ano de 2010 e um planejamento para as ações que serão implantadas em 2011. O encontro aconteceu na sede própria da colônia, localizado em Santa Inês.Fonte: Assessoria de Imprensa - Pref. de Itaipulândia

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