Lei que proíbe uso de fogos de artifício entra em vigor em Foz do Iguaçu

Não cumprimento resultará na apreensão dos produtos e aplicação de multa de R$ 100 a R$10 mil.

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Publicada 05 de Maio, 2022 às 09:54

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Uma lei que proíbe o uso de fogos de artifício em Foz do Iguaçu , no oeste do Paraná, já está em vigor. Conforme projeto, a proibição também engloba artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de som de tiro. Somente fogos com luzes seguem sendo permitidos.

A regra vale para locais públicos e privados, tanto em ambientes abertos, quanto nos fechados.

A punição para quem descumprir a lei é uma multa, que pode variar de R$ 100 a 10 mil reais. A fiscalização está sendo feita pela Secretaria da Fazenda.

Denúncias podem ser feitas pelo 156.

O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores em outubro de 2020 após várias discussões e audiência pública. O prazo para entrar em vigor era de 18 meses.

Projeto para proibição de venda de fogos
 
Outro projeto que tramita na Câmara de Vereadores é a proibição, além da soltura destes artefatos, o manuseio dos fogos com estampido o que pode afetar o comércio destes produtos.

"Na lei anterior, a pessoa poderia soltar e ai ter uma punição, a nova lei pretende proíbir o manuseio. Então automaticamente, não se pode vender este artefato", explicou a vereadora Carol Dedonatti (PP), autora do projeto.

A proposta prevê ainda campanhas educativas e que os valores da multas sejam revertidos à causa animal e de pessoas com problemas de saúde.

Para o Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal a elaboração de um novo projeto precisava de mais participação da comunidade.

"A sociedade precisa se manifestar e ser ouvida. São projetos que impactam na vida das pessoas. Todo projeto precisa ser debatido, ele não pode simplesmente ir passando dentro da câmara, como se houvessem os vereadores", presidente do conselho municipal de defesa e proteção animal, Noeli Cassini.

Foto:Marcelo Casagrande / Agencia RBS

Fonte: G1

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