Programa Olhar Missalense concede benefícios para compra de óculos às pessoas de baixa renda em Missal

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Publicada 13 de Abril, 2022 às 10:15

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Desde o ano de 2021 o Programa Olhar Missalense é lei e em março de 2022 passou por uma reformulação no texto. Um dos objetivos é proporcionar melhor qualidade de vida através de auxílio para aquisição de óculos a pessoas consideradas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social.

O projeto de lei foi encaminha à Câmara de Vereadores ainda em 2021 e após apreciado e aprovado, foi sancionada pelo Prefeito Ferrari (Lei nº 1.615 de 05 de outubro de 2021, alterada pela lei 1.655 de 22 de março de 2022), instituindo assim o programa.

A situação da renda ou mesmo de vulnerabilidade, deverá ser devidamente atestada por meio de parecer social. Considera-se como Baixa Renda, as pessoas com renda de até 2 (dois) salários mínimos.

Benefício

O Programa consiste na prestação de auxílio às pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social com um limite de 10 (dez) atendimentos mensais. A população deve atender requisitos para ter direito ao benefício.

E ainda garante a melhora da qualidade de vida desta população; A prevenção de problemas de saúde que eventualmente possam ser causados, assim como do agravamento de problemáticas já existentes pela ausência do uso de óculos; a conscientização da população quanto a importância da manutenção da saúde em todos os aspectos, também englobando a visão. Estes são alguns dos objetivos do programa.

Concessão dos óculos

O programa oferecerá aos beneficiários óculos com material de boa qualidade, com as seguintes padronizações e definições:

- Óculos com armação de acetato ou metal e lentes bifocais (CR ou AR);
- Óculos com armação de acetato ou metal e lentes visão simples (CR ou AR);
- Óculos com armação de acetato ou metal e lentes multifocal (CR ou AR); e/ou
- Óculos com armação de acetato ou metal e lentes fotossensível.

A especificidade será estabelecida pelo profissional médico, de acordo com a necessidade de cada beneficiário. Aprovado o pedido, o solicitante será encaminhado para fornecedor devidamente autorizado pelo Município para a confecção dos óculos.

Prevenção

A Secretaria Municipal de Saúde desenvolverá palestras com participação obrigatória dos beneficiários, visando a orientação e conscientização quanto a importância de cuidados com a saúde visual.

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