Peças orçamentárias iniciam tramitação na Casa. Projetos são entregues ao relator da Comissão de Finanças para análise

A presidência da Câmara entregou à Comissão de Finança, nesta quinta-feira, dia 25, as peças orçamentárias do Município para análise - são elas PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual.

Encaminhados pelo Executivo Municipal, estes projetos de lei são essenciais para a elaboração do orçamento geral anual para os próximos quatro anos, em especial o de 2022, com a previsão das arrecadações, despesas e investimentos.

Os documentos foram entregues pelo presidente Marcos Berta, ao presidente da Comissão, Muniz dos Santos. Agora compete ao relator da comissão, Douglas Gerviack, no prazo de 28 dias, apresentar um parecer com análise da legalidade dos projetos.

Depois a comissão se reúne para discussão, decidindo se acolhe ou rejeita o parecer final. Emendas aditivas e modificativas, que visam o aprimoramento dessas peças orçamentárias poderão ser apresentadas antes dos projetos serem deliberados em sessões extraordinárias.

A Comissão de Finanças e Orçamento também é composta pela vereadora Lucy Andreola. Toda a discussão será transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook em data ainda não anunciada.

Em outras palavras:

O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. 

Fonte: Assessoria