Plano de Gestão de Resíduos Sólidos e áreas para recebimento de ICMS Ecológico são aprovados em Audiência Pública em Missal

Na noite de quarta-feira, 17 de novembro, duas pautas importantes foram aprovadas em Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores de Missal. A revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e duas áreas de Unidade de Conservação para o recebimento de ICMS Ecológico.

A tecnóloga Ambiental, Pâmela Gallas Buche, e a Chefe da Divisão de Aterro Sanitário, Lixo Orgânico e Reciclados, Raquel Spies, apresentaram pontos importantes da revisão que contém um diagnóstico detalhado e real da atual situação de Missal.

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Outro ponto do Plano apresentado é o prognóstico que trata da Projeção da População urbana; Infraestrutura de gerenciamento de resíduos sólidos; Projeção de demandas futuras e prospectivas técnicas; Regras e critérios para o transporte, operacionalização e manejo local dos resíduos sólidos e; Eventos de emergência e contingencia.

Quanto as Proposições, foram apresentadas as definições e aspectos gerais; Programas, projetos e ações; Indicadores de desempenho e; Plano de execução. Todo este processo teve assessoramento técnico.

Plano Integrado de Resíduos Sólidos

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) contém 260 páginas e é um documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos urbanos, contemplando os aspectos referentes a não geração, redução, reutilização, reciclagem e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Um dos pontos destacados durante a apresentação é o fato de que o município de Missal recupera 64% dos resíduos recicláveis. Este percentual comparado as médias estadual e nacional é considerado positivo, no entanto, há o entendimento da necessidade e possibilidade de aumentar essa marca. Foram estabelecidas metas para isso e ainda a fim de aumentar a vida útil do aterro sanitário, com a destinação correta de alguns resíduos.

ICMS Ecológico

O Assessor Jurídico dos Órgãos de Governo, Tiago Velloso Rodrigues, explanou que o ICMS Ecológico é um instrumento de política pública que vem sendo a solução para que a restrição de uso do território nos municípios seja recompensada, garantindo a conservação do patrimônio natural e o beneficiamento da população mediante o repasse de recursos do Governo Estadual para os Municípios.

Do total do ICMS repassado aos municípios paranaenses, 5% referem-se ao ICMS Ecológico, proporcionalmente às Unidades de Conservação em função do tamanho, importância, grau de investimento na área, manancial de abastecimento, qualidade da água captada e outros fatores.

Estes 5% são destinados aos municípios da seguinte forma: Metade desses 5%, ou seja, 2,5%, para Municípios que tenham em seu território mananciais cuja água se destina ao abastecimento da população de outro município; e, metade desses 5%, ou seja, 2,5%, para Municípios que tenham integrado em seu território Unidades de Conservação, Áreas de Terras Indígenas e Áreas Especiais de Uso Regulamentado (ARESUR).

A Audiência aprovou duas áreas de conservação em Missal. Uma com 11,77 ha
no Parque Municipal Ecológico de Esportes e Lazer Fredolino Buche (Lago Municipal) e a Floresta Municipal com 1,45 há localizada no Bairro Industrial.

Participação

O Prefeito de Missal, Adilto Luis Ferrari, deu abertura a Audiência Pública. Além dele, participaram o vice-prefeito, Eugênio Schwendler (Chenho), o Presidente da Câmara de Vereadores, Elmo Franke Pauli, os vereadores Elias Xavier Andrade, Jair Rauber e Maico Luzzi, o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Altair Luiz Fetzner, entre outros servidores municipais, sociedade civil e representantes do IDR-Paraná.