Projeto de Lei quer proibir a venda de escapamentos barulhentos em Foz do Iguaçu

De autoria do vereador Jairo Cardoso (DEM), o projeto está em análise e, se aprovado em votação, deverá ir para sanção do Poder Executivo.

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Publicada 28 de Outubro, 2021 às 11:01

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A comercialização de escapamentos barulhentos de motocicletas e outros veículos semelhantes poderá ser proibida em Foz do Iguaçu. Essa determinação consta em um Projeto de Lei, de autoria do vereador Jairo Cardoso (DEM) e já está sendo analisado na Câmara de Vereadores.

Após a análise do projeto, ele será encaminhado para a votação, e se aprovado, será enviado ao Poder Executivo, para a sanção do Prefeito. 

A vedação à venda de escape automotivo barulhento seria aplicada a motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, bicicletas com motor, quadriciclos e outros, abrangendo produtos nacionais e importados destinados ao mercado de reposição.

 A proposta prevê multa aos infratores, E estabelece os limites máximos de ruídos dos escapamentos com o veículo em aceleração, seguindo como base as normativas federais em vigor, sendo: veículos de até 80 cilindradas: 75 decibéis; veículos de 81 a 175 cilindradas: 77 decibéis; e veículos acima de 175 cilindradas: 80 decibéis.

O parlamentar destacou que o objetivo da iniciativa é coibir os ruídos em excesso. "Atualmente, o papel de fiscalização por parte do Estado [poder público] acaba sendo insuficiente, em razão da venda liberada de produtos com ruídos acima do permitido pelos órgãos regulamentadores", sustentou o vereador Jairo Cardoso, em entrevista ao H2Foz.

Fonte: Portal da Cidade Foz

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