Ex-prefeito de Foz do Iguaçu e mais oito pessoas são condenadas por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, Reni Pereira e mais oito pessoas foram condenadas por improbidade administrativa em uma ação sobre direcionamento na contratação de um laboratório para prestar serviços de análises clínicas no Hospital Municipal.

A sentença da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu é de 29 de setembro e determina que os réus devem ressarcir R$ 17,8 milhões aos cofres públicos.

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A ação é um desdobramento da Operação Pecúlio, que investigou irregularidades em obras e serviços de saúde na administração municipal de Foz do Iguaçu.

Reni Pereira foi prefeito da cidade de 2013 a 2016, quando foi afastado do cargo.

De acordo com a denúncia, a prefeitura direcionou a contratação de um laboratório em regime emergencial para realizar exames no sistema de saúde municipal.

Para isso, segundo o Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura encerrou repentinamente as atividades do laboratório municipal em 2013, criando a necessidade de uma contratação sem licitação, direcionada a um laboratório privado.

Com a condenação, os réus também perdem os direitos políticos por oito anos e tem as aposentadorias como servidores públicos cassadas. Os condenados podem recorrer da decisão.

Danos morais coletivos
 
A sentença também determina que três réus representantes do laboratório paguem R$ 4,4 milhões por danos morais coletivos.

De acordo com o MPF, em 2016, após a primeira fase da Operação Pecúlio, o laboratório parou de prestar os serviços contratados para pressionar que os pagamentos do contrato fossem realizados, deixando a população desassistida sem exames por 11 meses.

O cálculo leva em conta a multa de R$ 400 mil por mês que o serviço não foi prestado.

 Foto: Reprodução/RPC

Fonte: G1