Medianeira: Câmara aprova projeto que regulamenta serviços especializados dentro da educação básica

Os vereadores de Medianeira aprovaram na segunda-feira, 13 de setembro, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 043/2021, que garante a prestação de serviços por equipes multiprofissionais dentro da educação básica do Município. A matéria foi aprovada em 2º turno por unanimidade do Plenário, durante a 25ª Sessão Ordinária.

Os autores Muniz dos Santos, Delcir Berta Aléssio e Marcos Berta, justificam que a emenda visa regulamentar de modo que, independente da gestão, o Município terá o compromisso de ofertar atendimento aos alunos da rede municipal de ensino com psicólogos, pedagogos, psicopedagogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos.

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Além da emenda, foram aprovados cinco requerimentos em único turno, e despachadas dez indicações de melhorias aos órgãos competentes da Administração Municipal.

Dos requerimentos aprovados

Vereadora Delcir Berta Aléssio requer ao secretário de Assistência Social, Adriano Both, que seja informado o número de novas famílias cadastradas em 2021 no CRAS, destacando famílias oriundas de outros municípios.

Vereadora Lucy Andreola questiona quais ações a Secretaria de Saúde tem programado para o "Outubro Rosa" (conforme Lei nº 201/2011), dedicado às ações preventivas à integridade da saúde da mulher.

Vereadores Ivan Cadeirante e Fabio Sanem requerem ao Executivo, que seja informado para quais modalidades esportivas são oferecidos treinos, bem como dados sobre programação e critérios de inscrições.

Vereadores Ivan Cadeirante e Fabio Sanem requerem ao Executivo, que informe que medidas estão sendo tomadas para evitar que a nova variante "Delta", ou outras da Covid-19, se espalhem no Município.

Vereadora Ana Santos Lima questiona se o Sindicato dos Servidores Públicos está acompanhando a situação dos funcionários com direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade, e quais as garantias para os servidores que tiveram o benefício suspenso sem justificativa.

Indicações despachadas

Valdir indica a limpeza no parquinho infantil anexo ao Módulo Esportivo Teotônio Vilela.
Douglas indica a instalação de um redutor de velocidade na Rua Mato Grosso, entre as Ruas Belo Horizonte e Porto Alegre, no Bairro Independência.

Também indica um redutor de velocidade na Avenida Pedro Soccol, entre as Avenidas João XXIII e Soledade.

Sanem e Ivan indicam a pavimentação asfáltica da Rua Minas Gerais, entre as Ruas Amapá e Iguaçu.
Também indicam verificar as condições de segurança de uma árvore localizada entre as Ruas Wadis Dall'oglio, Maria de Vasconcelos, Naira Fellini e da Alegria, no Bairro Jardim Irene.

Ana indica a criação do "Banco de Medicamentos do Município de Medianeira".

Muniz indica a pavimentação asfáltica das ruas Florianópolis, Amazonas, Mato Grosso, e Cuiabá, no Bairro Independência.

Muniz e Delcir indicam a pavimentação asfáltica da Rua da Música, no trecho entre a Rua 7 de setembro e a Rua Belo Horizonte; e das ruas 7 de Setembro e Belo Horizonte, no trecho entre a Avenida Brasil e a Rua da Música, no Bairro Independência.

Lucy e Marcos indicam a pavimentação poliédrica do trecho de estrada rural que liga a Linha São Valentim à Linha Santa Rita.

Também indicam a pavimentação poliédrica da estrada rural da Linha Saltinho, no trecho entre a PR-495 e a Comunidade.

Assessoria