Procon Medianeira notifica óticas por suspeita de venda casada

4.854

Publicada 08 de Julho, 2021 às 11:15

Compartilhar:

O Procon Medianeira foi oficiado pelo Departamento de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde de Medianeira, informando que óticas sediadas no município estariam agendando e concedendo descontos para consultas oftalmológicas, suspeitando assim de venda casada que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Já o Decreto Federal nº 24.492/34, artigo 16 no seu parágrafo 1º, veda ao estabelecimento comercial manter consultório médico mesmo fora das suas dependências; indicar médico oculista que dê aos seus recomendados vantagens não concedidas aos demais clientes e a distribuir cartões ou vales que dê direito a consultas gratuitas, remuneradas ou com redução de preço.

Segundo Silvio José Lupschinski coordenador do Procon Medianeira, após a denúncia protocolada foram notificadas todas as óticas instaladas no município, para que no prazo de 10 dias possam se manifestar formalmente sobre o fato apresentado.

"Após a conclusão dos tramites pertinentes apresentados, e no caso de haver elementos suficientes para a denúncia, iremos encaminhar a documentação ao Ministério Público para que proceda as ações devidas", finaliza Sílvio.

Assessoria

** Quer participar dos nossos grupos de WhatsApp/Telegram ou falar conosco? CLIQUE AQUI.

Tudo Medianeira - Guia Empresarial

Lista telefônica empresarial

Pneus Medianeira

(45) 3264-2398

(45) 99941-6371

Av. Brasilia , 710 - Centro

Barbearia Nei e Cide

(45) 9990-35278

(45) 99846-1888

Av. Brasil, 2390 - Centro

VEJA MAIS NOTÍCIAS | Medianeira