Medianeira: Vereadores e conselheiros discutem projeto que regulamenta funcionamento do órgão

O Conselho Tutelar de Medianeira ocupou o Plenário da Câmara nesta quinta-feira (8), com o propósito de dialogar com os parlamentares sobre as propostas de alteração na Lei nº 283/2013, previstas através de projeto de lei encaminhado pela Administração Municipal.

O projeto dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do órgão. A principal novidade está na concessão de dois dias de folga aos conselheiros que estiverem sob escala de sobreaviso semanal (uma modelo de plantão home office). Atualmente os conselheiros cumprem as 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira, com dois titulares de sobreaviso durante 24 horas, à disposição para atendimentos emergenciais, inclusive aos sábados e domingos.

A adequação visa compensar a sobrecarga de horário dos plantonistas, sem prejuízo ao número de titulares à disposição do serviço público municipal, conforme determinação do Ministério Público. Contudo, os conselheiros solicitam à Câmara que o projeto seja alterado. A proposta do colegiado é que, ao invés de conceder dois dias de folga somente para os plantonistas, que cada conselheiro tenha um dia de folga na semana, independentemente de quem esteja de sobreaviso.

Os vereadores se comprometeram a buscar mais informações sobre a legalidade da reivindicação, antes de levar o projeto à votação. Durante a visita, os conselheiros também prestaram contas de todos os atendimentos realizados entre janeiro e dezembro de 2020, além de sanar dúvidas dos vereadores presentes.

Participaram da reunião os vereadores Aninha Santos, Delcir Berta Alessio, Fabio Sanem, Ivan Cadeirante, Professor Muniz, Lucy Andreola e o presidente Marcos Berta; além dos conselheiros Adecir Lopes, Silvanda Rati, Glaci Rugeri, Salete Leonhardt, e da suplente Catarina Moura, que cobre as férias da titular Juliana Lanzarini.

Assessoria