Medianeira: Câmara aprova projeto que autoriza ampliação de vagas para profissionais de Saúde em PSS

Foi aprovado por unanimidade dos vereadores de Medianeira, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que dispõe sobre a ampliação do número de vagas para contratação temporária, decorrente de teste seletivo simplificado, de profissionais para a área de saúde pública. O projeto foi deliberado em dois turnos durante sessões extraordinárias realizadas em caráter de urgência na quarta (27) e quinta-feira (28).

O edital prevê sete vagas para técnico em enfermagem, três para enfermeiro e sete para médico clínico geral, visando amenizar os impactos que o Covid-19 tem causado ao sistema de saúde pública municipal, sobrecarregando os servidores em face do aumento significativo de atendimentos. A ampliação do quadro funcional também é necessária frente ao afastamento dos profissionais que são infectados.

Outro projeto aprovado por unanimidade dos vereadores no Plenário, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a reposição das perdas decorrentes da variação inflacionária de 2020, na ordem de 4,52% aos vencimentos de todos os servidores públicos do Município. As reposições costumam ser anuais e estão asseguradas no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

O mesmo percentual será atribuído aos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal, conforme prevê a redação do projeto de lei de autoria da Mesa Diretiva da Casa de Leis.

Assessoria