Participação das Mulheres na política: seja um fiscal do povo

O Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), o Tribunal Regional Eleitoral no Paraná (TRE/PR) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR) se uniram na campanha "Mulheres na Política", firmando o Acordo de Cooperação nº 001/2020 para acompanhamento das candidaturas femininas nestas eleições. Uma ação conjunta para alertar sobre a participação efetiva da mulher na política e seus amparos legais.

As mulheres ainda representam um baixo índice de participação nas eleições. Mesmo com as cotas proporcionais (que estabelecem, pelo menos, 30% de candidaturas para cada gênero), elas ainda encontram dificuldades para envolverem-se efetivamente na política. Também são recorrentes as "candidaturas laranja" e outras fraudes que prejudicam a real inserção feminina nesse meio.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

A Dra. Natália Ghellere Garcia Miranda, advogada representante da Comissão de Fiscalização de Cota de Gênero no âmbito eleitoral, da Ordem dos Advogados - Subseção de Medianeira, esclarece que o acordo visa divulgar a obrigatoriedade de cumprimento da legislação de cotas de candidaturas, financiamento de campanha e aparição na propaganda eleitoral gratuita nas Eleições 2020 - Mínimo de 30% das vagas nas chapas de candidaturas; dos recursos públicos que os Partidos utilizam em campanhas eleitorais; do tempo da propaganda eleitoral gratuita.

Entendimentos consolidados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julgamentos de casos concretos, e posteriormente inseridos nas resoluções que regulamentam o processo eleitoral, comprovam que a Justiça Eleitoral está atenta a toda e qualquer tentativa de fraude à cota de gênero nas eleições. Podendo, inclusive, levar a cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos.

O voto feminino foi conquistado no Brasil com o Código Eleitoral de 1932, que estabeleceu o sufrágio universal, depois de anos de lutas. Atualmente, as mulheres representam 52,50% do eleitorado brasileiro. Entretanto, nas eleições de 2016, menos de 8 mil candidatas foram eleitas nas câmaras municipais. Nas prefeituras, as mulheres representam apenas 11,6% do total. No estado do Paraná, elas são 12% dos 4.358 cargos eletivos disponíveis.[1]

O Brasil está entre os países mais mal avaliados da América Latina no que diz respeito aos direitos políticos das mulheres e à paridade política entre homens e mulheres, ocupando o 9º lugar na lista de 11 países da América Latina. A fragilidade e a falta de fiscalização da lei de cotas estão entre as principais razões. Este é o diagnóstico do ATENEA - Mecanismo para acelerar a participação política de mulheres na América Latina e Caribe, estudo da ONU Mulheres e do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento)[2].

Se você identificar qualquer forma de irregularidade pode entrar em contato com a representante da Comissão de Fiscalização de Cota de Gênero no Âmbito Eleitoral da OAB Subseção de Medianeira, Dra. Natália Ghellere Garcia Miranda.

[1] https://www.tre-pr.jus.br/imprensa/noticias-tre-pr/2020/Outubro/mulheres-na-politica-conheca-as-iniciativas-do-poder-publico-que-fomentam-a-participacao-feminina-nas-eleicoes

[2] https://brasil.un.org/pt-br/92686-brasil-fica-em-9o-lugar-entre-11-paises-da-america-latina-em-ranking-de-direitos-politicos