Missal: Prefeitos da região, por intermédio da Amop, vão tentar rever decreto do Governo do Estado

O Prefeito de Missal, Eduardo Staudt, se manifestou sobre o decreto anunciado ontem (30) pelo Governador Ratinho Jr., restringindo as atividades que não são consideradas essenciais pelo Governo do Estado do Paraná. A declaração do prefeito Eduardo ocorreu logo após a reunião com os prefeitos da Amop, por videoconferência, que irão buscar alternativas para rever o referido decreto. 

Eduardo afirma, que da mesma forma que os empresários, foi surpreendido pelo decreto, mas apontou que juridicamente, está vigorando. "Como forma de orientar, sugerimos que de momento, os estabelecimentos cumpram o que consta no decreto", declara. "Vamos buscar administrativamente, que seja revista esta situação", completa o Prefeito. 

Além disso, Eduardo justificou que no município de Missal, dos casos confirmados até o momento (56 até o dia 30 de junho), são de serviços que vão continuar funcionando. "Não é justo penalizar alguns segmentos, alguns setores, que neste momento não estão trazendo prejuízos à saúde da população", desabafa. 

Fiscalização 

A fiscalização cabe, neste caso, à secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, ou seja, à Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros. "As sanções não serão por parte do município", explica o Prefeito de Missal. "Não queremos que nenhum comerciante, empresário, que já está passando por inúmeras dificuldades, tenha penalizações com infrações e multas, inclusive com cifras mais expressivas", informa. 

Segundo informações de juristas que prestam consultoria a Amop, a prerrogativa do Governo do Estado é com Interesse Regional, que está acima do interesse local, por isso o decreto do Estado tem essa validade e se sobrepõe aos decretos municipais. As medidas anunciadas pelo Governo do Estado na tarde de terça-feira, 30 de junho, afetam 134 municípios, entre eles, Missal. 

As medidas são válidas para Missal 

Ainda restam dúvidas de alguns missalenses em relação às medidas restritivas anunciadas na tarde de terça-feira (30) pelo governador Ratinho Jr, que tem validade a partir desta quarta-feira, 1º de julho, inclusive ao município de Missal, que faz parte da 9ª Regional de Saúde de Foz do Iguaçu. A validade é para os próximos 14 dias, podendo ser prorrogada. 

A administração Municipal de Missal está apenas orientando os empresários que não se enquadram nas atividades consideradas essenciais pelo Estado, quanto ao fechamento dos estabelecimentos no período proposto pelo Governador. Não cabe ao município a fiscalização, mas, a orientação está ocorrendo, para evitar que os comerciantes sejam ainda mais penalizados. 

"Temos pedido as nossas equipes, fiscalização e Vigilância Sanitária, para orientar os estabelecimentos que o decreto, por ora está valendo, mas que vamos buscar as soluções para rever as medidas", declara o Prefeito Eduardo de Missal. Como já informado, são medidas em conjunto com a Amop, para, segundo Eduardo, debater e provar ao governo que há soluções melhores que a apresentada. 

Posicionamento da Acimi 

A Associação Comercial e Empresarial de Missal (Acimi), enviou aos associados, um comunicado se posicionando em relação ao decreto estadual. No texto a entidade orienta a todos empresários que sigam as determinações do Decreto Estadual, a fim de livrar- se de eventuais penalizações, como multas e outras punições. 

"A Acimi orienta os associados a lerem com atenção os Decretos (4942/2020) e (4317/2020), que tratam sobre as medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento do COVID - 19 e das atividades essenciais, afim de sanar dúvidas quanto a autorização de funcionamento da empresa conforme a atividade", reforça o comunicado. 

Outra orientação importante, sobretudo aos serviços essenciais, que terão as suas atividades mantidas, é a solicitação para que continuem com as medidas de prevenção ao COVID - 19 que já vinham sendo adotadas. 

"A Acimi se posiciona contra o Decreto estadual, pois além de estar em defesa da vida defendemos a atividade econômica da nossa cidade. Deste modo, estamos trabalhando para reverter a situação, em conjunto com as demais entidades da região. Contamos com o apoio dos associados na busca da retomada das atividades do comércio na nossa região", finaliza a carta assinada pelo presidente da entidade, Rodrigo André Schleicher.

Assessoria