Medianeira: Decreto estabelece horário especial de funcionamento de restaurante para o dia dos namorados

Publicado na quarta-feira (03), no Diário Oficial do Município de Medianeira, um decreto que estabelece horário especial de funcionamento de restaurantes para o dia dos namorados.

Com o decreto, os restaurantes podem funcionar no dia 12 de junho, até as 23h, obedecendo as normas de distanciamento social, higiene e proteção já em vigor, em razão do Covid-19.

Confira abaixo o decreto na integra.

DECRETO Nº 186/2020, de 03 de junho de 2020.
Estabelece horário especial de funcionamento para o dia dos namorados
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

D E C R E T A:
Art. 1º Fica permitido o funcionamento de restaurantes no dia 12 de junho de 2020, com o encerramento de todas as atividades até o horário das 23h.

Parágrafo único. Deverão ser observadas as normas de distanciamento social, higiene e proteção já em vigor.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal José Della Pasqua, Medianeira, 03 de junho de 2020.

Ricardo Endrigo
Prefeito

Emenda à Lei Orgânica nº 022/2013
Erci Baldissera
Secretário de Administração e Planejamento