Medianeira: Juiz decide que motorista que causou acidente com morte irá à Júri Popular

Com o entendimento de que embora não se pode afastar de pronto a versão da ausência de intenção de matar no acusado, também não pode ser excluída a hipótese de que o réu tenha efetivamente conduzido o veículo assumindo risco de causar um acidente, o Juiz de Direito, Hugo Michelini Júnior, da Comarca de Medianeira, decidiu que o motorista que dirigia na contramão e causou o acidente que provocou a morte do Advogado Paulo Jose Prestes, em 25 de fevereiro de 2017, irá a júri popular.

A decisão foi publicada no Projudi (Processo Judicial digital) no último dia 15 de maio, porém somente no dia 29 foi liberada para consulta pública, após as partes serem cientificadas.

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Ao proferir a sentença de pronúncia o magistrado fundamentou a decisão baseado no que dispõe o art. 413 do Código de Processo Penal, o qual diz que "o juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.", acolhendo desta forma a pretensão de submissão do caso ao julgamento pelo Tribunal do Júri, pronunciando o acusado Vitor Hugo Heinzmann Gomes da Silva, pelas supostas práticas de fatos que em tese violam a norma penal inscrita nos artigos 121 (matar alguém) e 129 (lesão corporal) do Código Penal.

A data do julgamento pelo Tribunal do Júri ainda não foi definida.

Em um trecho da decisão do magistrado ainda diz:

"Entendo que não se encontram presentes os requisitos para decretação da prisão preventiva. No entanto, tendo em vista que os pressupostos fáticos que fundamentaram a decisão de mov. 32.1 ainda persistem, mantenho a medida cautelar consistente na suspensão da Habilitação do pronunciado enquanto durar o processo, devendo o mesmo se abster de conduzir veículos automotores sob pena de decretação de prisão preventiva."

A DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público do Estado Do Paraná, por seu representante, ofereceu denúncia em face de Vitor Hugo Heinzmann Gomes da Silva, qualificado nos autos, imputando-lhe as práticas dos seguintes fatos, em tese, delituosos:

No dia 25 de fevereiro de 2017, entre 04h30min e 5h10min, na Rodovia BR 277, perímetro urbano, próximo ao KM 670, nesta cidade e Comarca de Medianeira/PR, o denunciado Vitor Hugo Heinzmann Gomes da Silva, ao conduzir o veículo modelo Audi, após ingestão de bebida alcoólica, em alta velocidade, por mais de 400 (quatrocentos) metros na contramão da via (sentido Matelândia - Foz do Iguaçu), com consciência da possível realização dos resultados, em razão de sua conduta e conformando-se com a produção destes, colidiu frontalmente com a motocicleta conduzida por Paulo José Prestes, matando-o, bem como colidiu frontalmente com a motocicleta conduzida por Diego José dos Santos, ofendendo a integridade física deste. No início da madrugada da referida data, o denunciado se encontrava no estabelecimento denominado "Bar do Vesgo" em São Miguel do Iguaçu/PR, consumindo bebidas alcoólicas.  

Após, no horário dos fatos, ou seja, entre 04h30min e 05h10min, nas proximidades da entrada do "Medianeira Country Clube", o denunciado, já conduzindo o veículo em alta velocidade na contramão da BR-277 (sentido Matelândia - Medianeira), quase colidiu frontalmente com o veículo conduzido pela pessoa de Iraneide Maria da Silva Belino, fato que apenas não ocorreu por ter esta desviado.

Ainda assim, o denunciado prosseguiu com sua conduta por cerca de 400 (quatrocentos) metros, quando então colidiu, primeiramente, com a motocicleta da vítima Paulo Prestes. Com a força do impacto, a motocicleta foi jogada a mais de 60 (sessenta) metros de distância.

Após a primeira colisão, o veículo conduzido pelo denunciado colidiu também
frontalmente com a motocicleta da segunda vítima, Diego.

A denúncia do Ministério Público Medianeira foi aceita pela Vara Criminal na data de 27/08/2017 [VEJA A MATÉRIA].

Redação: Guia Medianeira / com informações do Projudi: Autos nº. 0001797-37.2017.8.16.0117