Paciente com coronavírus em Foz deve ser investigada por possível descumprimento de quarentena

Segundo denúncia, paciente teria participado de festa com mais de 200 pessoas enquanto aguardava resultado de exame.

2.489

Publicada 19 de Março, 2020 às 08:37

Compartilhar:

A paciente com caso confirmado de coronavírus pode ser investigada pelo Ministério Público por possível descumprimento de quarentena. Segundo nformações que circulam em redes sociais de Foz, a mulher teria participado de uma festa com a presença de cerca de 200 pessoas no fim de semana, enquanto aguardava o resultado do exame.

Se for comprovado o descumprimento do isolamento, a paciente poderá responder por crime contra saúde pública.

Veja as possíveis imputações para quem descumpre o período de isolamento:

Decreto-lei nº 2848 de 07/12/1940 / PE - Poder Executivo Federal
(D.O.U. 08/12/1940)TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA 

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
Epidemia

Art. 267. Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:

Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos. (Pena estabelecida pela Lei nº 8072 de 25/07/1990)

§ 1º. Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.

§ 2º. No caso de culpa, a pena é de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, ou, se resulta morte, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

Infração de medida sanitária preventiva

Art. 268. Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa.

Parágrafo único. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Fonte: Rádio Cultura Foz

** Envie notícias, fotos, vídeos e sugestões para o Guia Medianeira pelo WhatsApp CLICANDO AQUI.

Tudo Medianeira - Guia Empresarial

Lista telefônica empresarial

Jackson Garcia Advocacia

(45) 3264-5273

(45) 99808-8188

Av. João XXIII, 1888 Sala 02 - Centro

Gatus Comunicação Visual

(45) 9991-22440

(45) 99912-2440

Rua Alagoas, 2044

VEJA MAIS NOTÍCIAS | Regionais