Câmara de Vereadores:Vereadores aprovam doze projetos em regime de urgência

A Câmara convocou os vereadores de Medianeira para duas sessões extraordinárias, realizadas na tarde da última quinta e sexta, dias 5 e 6 de março, para deliberação, em dois turnos, de doze projetos de lei em regime de urgência e de relevante interesse público.

Onze projetos são de iniciativa do Poder Executivo, dentre estes, o projeto que define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com adequações em sua estrutura e desvinculação da Secretária de Assistência Social, transferido à Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Os vereadores também aprovaram a correção do § 3º do artigo 4º da Lei Municipal n.º 415/2014, que institui o estacionamento rotativo em Medianeira. Com a alteração, a delegação à terceiros dos serviços público de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos de Medianeira passará de no máximo, para no mínimo 5 anos.

A Administração homenageará, através de dois projetos aprovados por unanimidade, as professoras Silmara Seidel e Adiara Mayer Comachio, cujos nomes em memória irão compor a denominação das quadras esportivas anexas às escolas municipais Ângelo Darolt e João Guimarães Rosa, respectivamente.

Cinco projetos aprovados tratam sobre a abertura de crédito adicional. Saldos remanescentes do superávit de 2019 que estão sendo distribuídos conforme necessidade e urgência entre as secretarias do Poder Executivo. São valores que totalizam o montante de R$ 13.242.634,33.

Acesse o site www.camaramedianeira.pr.gov.br e veja maiores detalhes destes e outros projetos aprovados nesta sessão extraordinária.

Assessoria