PEC que prevê extinção de municípios é discutida em audiência pública na Alep

A PEC, que será debatida em uma audiência pública na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), prevê a extinção de municípios com até 5 mil habitantes.

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Publicada 12 de Fevereiro, 2020 às 10:37

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Prefeitos, deputados e representantes dos setores produtivos do Paraná se reúnem na manhã desta quarta-feira (12), em Curitiba, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo. A PEC, que será debatida em uma audiência pública na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), prevê a extinção de municípios com até 5 mil habitantes.

 
PEC prevê extinção de municípios do Paraná
A PEC determina a incorporação daqueles municípios de até 5 mil habitantes e que não comprovem até 30 de junho de 2023 uma arrecadação de impostos municipais correspondente a, no mínimo, 10% da receita do Executivo.

Projeto determina extinção de municípios pequenos
Além da PEC apresentada pelo Governo Federal, um outro projeto, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos), também prevê a fusão de cidades. Ele estabelece a extinção indiscriminada de todos os municípios pequeno.

No Paraná, 64 cidades estariam nessas duas condições. Mas se não houver qualquer condicionante, até 104 municípios, que envolvem uma população total de 500 mil habitantes, correm o risco de ser extintos. Em todo o país, 1.281 cidades podem ser incorporadas por outras maiores. Um estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) indica que as mudanças causariam um impacto de R$ 682 milhões a menos para o Paraná.

 
A audiência pública para discutir as propostas que preveem a extinção de municípios está marcada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 9h.

Foto: Alep

Fonte: Paraná Portal

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