Administração Municipal de Missal alerta proprietários de terrenos baldios sobre a limpeza dos lotes

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Publicada 28 de Janeiro, 2020 às 18:10

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Neste período chuvoso e com a incidência de sol logo após as "chuvas de verão", permitem um crescimento acelerado de mato em terrenos baldios. A falta de manutenção desses terrenos faz com que isso gere transtornos. Além de animais peçonhentos que podem se criar em meio as ervas daninhas, como ratos, baratas, aranhas, entre outros, acabam virando depósitos de lixo, agravando ainda mais a situação da proliferação do mosquito da dengue. 

A Administração Municipal de Missal está alertando para que os proprietários desses terrenos façam a limpeza regularmente, para que evitem transtornos quanto a essas condições citadas e também quanto as notificações e multas. Vale lembrar que em 2018 foi aprovada a Lei nº 1417 de 11 de abril, que estabelece sanções aos proprietários de imóveis que permitam a proliferação de insetos ou animais que venham a ser vetores de doenças contagiosas. 

Os proprietários de imóveis baldios que forem reincidentes, terão a sanção aplicada em dobro, conforme previsto na referida lei. Num primeiro momento há a notificação, em caso de não cumprimento do prazo de limpeza o próximo passo é a autuação. A notificação será feita por agente de fiscalização ou por Agentes de Endemias. Caso o proprietário não seja localizado, a notificação ocorre mediante publicação no diário Oficial do Município. 

A notificação terá efeito durante 18 meses, período no qual, qualquer nova constatação de irregularidade será considerada como reincidência. Neste caso, será lavrado de imediato Auto de Infração com aplicação de multa que será graduada de acordo com o número de reincidências, sendo que cada reincidência acarretará a dobra do valor da multa. 

O valor da Multa por metro quadrado do lote que esteja em desacordo é de 0,002 URM (Unidade de Referência Municipal). O valor da URM atual é de R$132,48. Ou seja, um lote de 300 m², por exemplo, a multa seria de R$79,48. Caso seja necessária a limpeza por parte da Administração, o valor do metro quadrado é de 0,003 URM. Portanto, no mesmo exemplo de um lote de 300m², o valor para a limpeza seria de R$119,23, totalizando R$198,71, nessas condições citadas. 

Segundo o último LIRAa (Levantamento Rápido do Índice de Infestação do Aedes Aegypti) Missal está com 3,9% de infestação, número considerado alto, pois o preconizado é que seja abaixo de 1%. O município possui 5 notificações de casos suspeitos de dengue, nenhum caso confirmado. Portanto, é preciso o máximo de cuidado para que esse índice de infestação não aumente, correndo risco de epidemia, tendo em vista que o Estado do Paraná vive uma situação de calamidade e vários municípios da região estão com casos confirmados.

Fonte: Assessoria

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