Medianeira: Câmara realiza última sessão ordinária antes do recesso parlamentar

Lembrando que as atividades internas e atendimentos seguem em funcionamento dentro da normalidade e do horário habitual. As sessões ordinárias ficam interrompidas até o dia 15 de fevereiro, conforme dispõe o artigo 23 do regimento interno.

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Publicada 10 de Dezembro, 2019 às 14:29

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Os vereadores de Medianeira participaram nesta segunda-feira (9), do último encontro ordinário antes do recesso parlamentar. Lembrando que as atividades internas e atendimentos seguem em funcionamento dentro da normalidade e do horário habitual. As sessões ordinárias ficam interrompidas até o dia 15 de fevereiro, conforme dispõe o artigo 23 do regimento interno.

Das matérias deliberadas em pauta, foram aprovados dois projetos de lei do Poder Executivo em 2º turno. Um dos projetos trata sobre adequações à legislação do Conselho Municipal do Trabalho, conforme solicitação da SEJUF; enquanto o outro traz algumas alterações na lei municipal que institui benefícios ao empreendedor individual e às empresas de pequeno porte em Medianeira, com correção de algumas inconformidades.

Em primeiro turno os parlamentares também aprovaram um projeto de lei do Poder Executivo, que dispõe sobre o processo de ratificação da primeira alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Iguaçu - CISI, dando outras providências. Saiba mais em nosso site, acesse: www.camaramedianeira.pr.gov.br .

 

Dos requerimentos aprovados

Sebastião Antonio solicita informações ao prefeito Ricardo Endrigo, ao secretário de Agricultura, Dilvo Bernardon, e ao diretor presidente da Sanepar, Claudio Stabile, de como é realizado o atendimento à população em casos de falta de água potável por períodos prolongados e se há caminhões-pipa disponíveis para este serviço.

Aristeu Ribeiro cobra informações do prefeito Ricardo Endrigo, do secretário de Obras, Eduardo Baratto, e do secretário de Agricultura, Dilvo Bernardon, se está nos planos da Administração para 2020, a substituição ou reforma da ponte sobre o Rio Feijão Verde, localizada na Comunidade São Valentin, divisa com Missal.

Antonio França e Valdir Oliveira solicitam o apoio do deputado federal Schiavinato, em viabilizar recursos para a pavimentação de aproximadamente 3 quilômetros de estrada rural, compreendendo o trecho entre o perímetro urbano e a Comunidade da Linha Graça Aranha, dentro de Medianeira.

Valdir Oliveira e Antonio França solicitam informações ao prefeito Ricardo Endrigo, e ao secretário de Agricultura, Dilvo Bernardon, se consta na programação para as próximas semanas, a realização de "operação tapa-buracos" na estrada que liga a PR-495 à Comunidade Linha Mineira.

Sidney França e Nelson de Bona solicitam informações ao prefeito Ricardo Endrigo, e ao presidente da Uopeccan, Leopoldo Nestor Furlan, sobre os motivos pelos quais ainda não foram iniciados os atendimentos a pacientes oncológicos em Medianeira, conforme Termo de Cooperação assinado em 30 de novembro de 2018.

Tarcísio Becker solicita ao prefeito Ricardo Endrigo, e aos gerentes das agências bancárias do Município, se há possibilidade de alteração no horário de atendimento ao público dos funcionários que auxiliam na operação dos caixas eletrônicos, visando atender especialmente idosos, gestantes, e portadores de deficiência a partir das 08:30h.

Pedro Seffrin solicita o apoio do deputado estadual Micheletto, em apresentar projeto de lei à Assembleia Legislativa, incluindo Medianeira na Lei nº 15.634, de 24 de setembro de 2007, ampliando os incentivos aos estabelecimentos que industrializem produtos eletroeletrônicos, de telecomunicação e de informática no Município.

Nelson de Bona e Valdecir Fernandes solicitam ao prefeito Ricardo Endrigo, e responsáveis da área de Saúde, que seja informado quais as medidas cabíveis com relação à infestação de escorpiões na área urbana, sugerindo ações de conscientização da população e medidas combativas à proliferação deste aracnídeo.

Pedro Seffrin solicita informações ao prefeito Ricardo Endrigo, e ao secretário de Administração, Erci Baldissera, se há estudos para a criação, ou se o Município já conta com uma "Câmara de Conciliação e Mediação do Serviço Público", de acordo com a Lei nº 13.140 de 2015, e nesse caso, que seja repassada lista atualizada de membros.

As matérias estão disponíveis para o acesso na íntegra em nosso site:

https://www.camaramedianeira. pr.gov.br/downloads/pauta_da_ 37a_sessao_plenaria_ deliberativa_ordinaria_dia_09- 12-2019.pdf

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