Medianeira: Projetos que trazem adequações à legislação do Ipremed são aprovados em 1º turno na Câmara

Os projetos visam garantir o pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores públicos municipais no futuro, além de otimizar a utilização dos recursos dentro do Instituto.

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Publicada 26 de Novembro, 2019 às 15:04

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Os vereadores de Medianeira aprovaram em 1º turno, na tarde desta segunda-feira (25), três projetos de lei de iniciativa do Executivo Municipal que tratam sobre adequações à legislação do Ipremed - Instituto de Previdência do Município de Medianeira. Os projetos visam garantir o pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores públicos municipais no futuro, além de otimizar a utilização dos recursos dentro do Instituto.

Alienação de imóveis de domínio público, com destinação dos valores para o fundo de reserva do Instituto, aumento do percentual da taxa de administração para realização de concurso público e proveito de saldo remanescente de recursos na reserva, na importância de R$ 1 milhão, fazem parte do pacote como ações a serem adotadas.

Também foram aprovados durante a 35ª Sessão Ordinária de 2019, outros três projetos de lei que tratam de abertura de crédito adicional ao orçamento de 2019. Estes créditos são saldos remanescentes (sobras) que estão sendo remanejados entre as secretarias municipais para o custeio das atividades dentro da Administração. Os recursos somados totalizam mais de R$ 340 mil.

Dos requerimentos aprovados

Aristeu Ribeiro solicita informações ao prefeito Ricardo Endrigo e ao secretário de Obras, Eduardo Baratto, se há projeto para a pavimentação poliédrica ou asfáltica da Rua Sergipe, no trecho entre a Rua Sebastião Bonatto e seu término no Loteamento Pioneiros 2, no bairro Ipê, com previsão ainda para 2019 ou em 2020.

Antonio França e Aristeu Ribeiro solicitam informações ao prefeito Ricardo Endrigo, e ao secretário de Agricultura, Dilvo Bernardon, se há estudos visando a realização de melhorias nas estradas rurais da Comunidade da Linha Sávio, ainda em 2019 ou início de 2020.

Antonio França e Valdir Oliveira questionam o Executivo Municipal, se há estudos para viabilização de uma parceria com o Conseg, visando a aquisição, instalação e manutenção de sistema de monitoramento via câmeras de vídeo no centro e em locais de intensas movimentações, nos orçamentos de 2019 ou 2020. 

Nelson de Bona, Sidney França e Valdecir Fernandes solicitam informações ao prefeito Ricardo Endrigo, e ao secretário de Esporte, Joselito Muniz dos Santos, se está incluso nos orçamentos de 2019 ou 2020, a reforma no ginásio de esportes do bairro Independência, e se há data estimada para a realização desta obra.

A Mesa Diretiva cobra informações do Executivo Municipal se há fiscalização sobre o cumprimento do cronograma das obras de pavimentação poliédrica no bairro Belo Horizonte, referentes ao Contrato nº 089/2019, bem como, se estão sendo tomadas medidas para evitar ou diminuir os transtornos gerados à população.

Encaminhado ao gerente regional da Sanepar, Nilton Luiz Perez Mollinari, todos os vereadores da Casa questionam se a Sanepar estuda realizar novas melhorias no sistema de abastecimento de água do Município, para que em próximas estiagens a população seja menos afetada com racionamentos e interrupções no seu fornecimento.

 

As matérias estão disponíveis para o acesso na íntegra em nosso site:

https://www.camaramedianeira. pr.gov.br/downloads/pauta_da_ 35a_sessao_plenaria_ deliberativa_ordinaria_dia_25- 11-2019.pdf

 

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