Matelândia: Candidatos ao Conselho Tutelar pedem anulação da eleição por suspeita de irregularidades

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Publicada 16 de Outubro, 2019 às 14:44

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Um grupo de candidatos ao Conselho Tutelar do município de Matelândia protocolou na última terça-feira (15), junto ao Fórum da Comarca e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, um pedido de impugnação da eleição que ocorreu no dia 06 de outubro.

Os requerentes alegam que houveram diversas irregularidades na realização do concurso para eleição dos conselheiros municipais, dentre as quais, a não obediência por parte dos candidatos que concorreram à reeleição, ao artigo 18 da Lei Municipal nº 3.057/2013.

Conforme pedido de impugnação protocolado junto aos órgãos competentes, a referida lei municipal diz que os candidatos que desejarem a recondução ao cargo deverão ser submetidos ao mesmo processo seletivo aplicado aos demais concorrentes, devendo se afastar da função pelo menos trinta dias antes da eleição, e sem direito à salário no período de afastamento, fato que não ocorreu, pois segundo apurado e verificado no Portal da Transparência do município, todos permaneceram em suas funções, inclusive recebendo remuneração.

No pedido de anulação das eleições os requerentes ainda pedem que o próximo concurso seja elaborado por Instituição de Ensino Público e fiscalizado pelo Ministério Público.

Redação: Guia Medianeira

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