Câmara de Vereadores: Projeto com adequações no regime estatutário dos servidores municipais passa em 1º turno

Destaque para o Projeto de Lei nº 046/2019, que dispõe sobre alterações em 13 dispositivos do regime estatutário dos servidores municipais.

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Publicada 15 de Outubro, 2019 às 10:21

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Os vereadores de Medianeira aprovaram, em 1º turno, na tarde desta segunda-feira (14) durante a 29ª Sessão Ordinária de 2019, os cinco projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. Destaque para o Projeto de Lei nº 046/2019, que dispõe sobre alterações em 13 dispositivos do regime estatutário dos servidores municipais.

O projeto tem por objetivo adequar a redação da Lei Municipal nº 015/1992, aos preceitos legais vigentes e ao cenário econômico atual. Correções ortográficas, acréscimo ou revogação de dispositivos são parte do pacote, como por exemplo, o tempo necessário para a estabilidade dentro do funcionalismo público, que é de 3 anos, conforme preceitua o artigo 41 da Constituição Federal de 1988.

O projeto e suas propostas de alterações estão disponíveis em nosso site (www.camaramedianeira.pr.gov.br). Os vereadores também aprovaram quatro projetos de lei que tratam sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente. Ou seja, saldos remanescentes (sobras) do orçamento do ano passado ou deste ano que estão sendo remanejados entre as secretarias municipais.

Após concluir o expediente, o presidente da Câmara, vereador Valdecir Fernandes, parabenizou os professores do município com uma bela mensagem. "Que na sua caminhada diária não lhe falte vigor para prosseguir firme nessa árdua, porém gratificante jornada; não lhe falte alegria para transformar os desafios em aprendizagens; não lhe falte fé para acreditar que a educação é a porta para grandes mudanças na sociedade. Nosso reconhecimento, gratidão e respeito a todos os profissionais da educação em Medianeira", enfatizou.

Dos requerimentos aprovados

Nelson de Bona e Sidney França solicitam o apoio do deputado federal Gilson Cardoso Fahur, para viabilização de emenda parlamentar no valor de R$ 1,2 milhão, destinados à realização de recape asfáltico na estrada que liga a PR-495 ao Distrito de Maralúcia, levando com isso, melhores condições aos moradores e ao escoamento da produção agrícola.

Antonio França solicita que seja informado pela Administração Municipal, se há previsão orçamentária para 2019 ou 2020, destinando recursos à elaboração de projeto que vise a criação de ciclovias nas principais ruas e avenidas do município, interligando, principalmente, a Rua Bahia e as avenidas Pedro Soccol, José Callegari e 24 de Outubro.

 

As matérias estão disponíveis para o acesso na íntegra em nosso site:

https://www.camaramedianeira.pr.gov.br/downloads/pauta_da_29a_sessao_plenaria_deliberativa_ordinaria_dia_14-10-2019.pdf

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