Dez projetos são aprovados em 1º turno durante a 21ª Sessão Ordinária de 2019

A Câmara Municipal de Medianeira reuniu os parlamentares para a deliberação de uma extensa pauta na tarde desta segunda-feira (19).

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Publicada 21 de Agosto, 2019 às 11:01

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A Câmara Municipal de Medianeira reuniu os parlamentares para a deliberação de uma extensa pauta na tarde desta segunda-feira (19). Com cinco indicações de melhorias para despacho da Mesa; os vereadores presentes (ausentes Sidney França e Tarcísio Becker) também aprovaram seis requerimentos, e deliberaram em primeiro turno dez projetos de lei, com oito destes sendo de iniciativa da Administração Pública Municipal.

Cinco projetos são específicos sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente do município. Simplificando, créditos adicionais são saldos remanescentes (sobras) do orçamento de 2018 que estão sendo remanejados para o exercício de 2019, ou transferidos entre secretarias distintas. Somados, os recursos totalizam o valor de R$ 3.682.823,15.

Foi aprovado pelos vereadores o projeto de lei que denomina "Contador Ivo Endrigo" o auditório anexo ao Paço Municipal José Della Pasqua. Aprovado também um projeto que autoriza a Administração a repassar um terreno público com 900m², situado no bairro Jardim Irene, à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, que utilizará o imóvel para fins de implantação de uma nova estação reservatória.  

Outro projeto do Executivo aprovado, dispõe sobre instituição do REFIME, programa destinado a promover a regularização de créditos do município, tributários ou não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2018, constituídos ou não, inscritos ou não inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.

De autoria do Legislativo foram aprovados dois projetos de lei, um deles, de autoria do vereador Valdecir Fernandes, declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Recreativa dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Medianeira - AERTICOMM. Enquanto que o outro, de autoria dos vereadores Antonio França, Sebastião Antonio e Valdir Oliveira, declara de utilidade pública o Grupo de Escoteiro Caburé - 212/PR.

Veja o resumo completo com os requerimentos da 21ª sessão ordinária de 2019 em nosso site camaramedianeira.pr.gov.br.

Assessoria

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