Juiz Criminal de São Miguel do Iguaçu apresenta balanço após um ano na Comarca

O Dr. Ferdinando Scremin Neto, Juiz Titular da Vara Criminal, Família e Infância de São Miguel do Iguaçu apresentou os números do trabalho à frente da unidade nos últimos doze meses, ocasião em que assumiu as atribuições na Comarca, em 28 de junho de 2018.

No período o Magistrado proferiu 1665 sentenças, das quais 169 em audiência. No mesmo período presidiu 1348 audiências e zerou o número de processos pendentes de julgamento perante o Tribunal do Júri (os júris já foram realizados e os que ainda não o foram já estão marcados para datas próximas). Elaborou ainda 5.031 decisões e 6.437 despachos. Expediu 120 mandados de prisão e dezenas de busca e apreensão. Os números foram extraídos do PROJUDI, o sistema de Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Vara de Família

Na Vara de Família os números são ainda melhores. Os acordos realizados via CEJUSC atingiram o percentual de 93% dos casos, fruto do empenho e treinamento dos servidores, ensejando a solução rápida dos conflitos.

Correição-Geral Ordinária

A conclusão dos trabalhos de fiscalização na Vara Criminal, Família e Infância reconheceu o trabalho dos servidores e a eficiência da unidade, que não tem nenhum processo atrasado de acordo com os critérios adotados pelo CNJ. O Juiz Criminal recebeu elogio em ficha funcional.

Segurança Pública

Quando um crime acontece, a Polícia Militar isola o local e a Polícia Civil assume as investigações, chamando o IML e a Criminalística sempre que necessário. Quando as investigações são concluídas o Inquérito Policial é enviado ao Ministério Público, que analisa as provas produzidas e oferece uma denúncia. Somente aí tem início o trabalho da Justiça. É importante esclarecer que todos os órgãos de segurança pública do Paraná estão subordinados à Secretaria de Segurança Pública e em última análise ao Governador do Estado. O Juiz não tem polícia, não faz leis nem investiga crimes. Juiz de Direito analisa processos e profere decisões e sentenças. Por essa razão é investido no cargo por concurso público, para que seja g arantida a sua independência funcional e dedicação técnica aos processos que lhe são submetidos.

Requerimentos na áera da Segurança Pública, Biometria e Novo Fórum

O Dr. Ferdinando Scremin Neto, ainda em 2018, fez uso da Tribuna da Câmara de Vereadores de São Miguel do Iguaçu para esclarecer aos edis a possibilidade da Polícia Militar dispor de mais uma viatura e pediu o apoio dos vereadores para que fizessem gestões junto ao Governo do Estado. Recentemente esteve acompanhado dos delegados-pilotos do GOA - Grupamento Operacional Aéreo da Polícia Civil do Estado do Paraná, visando a instalar uma base de operações no aeródromo do município - que compreenderia, além das aeronaves (helicópteros e aviões), um canil e uma estação permanente de grupamentos táticos de natureza policial na Comarca. O protocolo de intenções segue os trâmites na Secretaria de Segurança Pública do Paraná.

O Juiz ainda lidera o recadastramento biométrico na Justiça Eleitoral e esteve presente em Curitiba recentemente, pagando do bolso as próprias despesas, para solicitar a contrução de um novo fórum na Comarca.

Reconhecimento

O Juiz Criminal de São Miguel do Iguaçu é cidadão honorário em municípios de Alagoas e Paraná, respectivamente Palmeira dos Índios (AL) e Ubiratã (PR), onde atuou como Magistrado, estando na carreira desde 2008. No Estado de Mato Grosso recebeu Moção de Aplausos da Câmara de Vereadores de Peixoto de Azevedo. Foi ainda homenageado pelo Rotary Club de Ubiratã, Lojas Maçônicas e Polícia Militar do Paraná, tendo sido agraciado com duas medalhas, uma delas considerada a maior honraria da instituição - a Comenda Coronel Sarmento.

Fonte: Portal Costa Oeste