População de Missal é convidada a participar da 2ª Audiência Pública para Revisão do Plano diretor

A Audiência será no dia 27 de junho na Câmara de Vereadores de Missal

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Publicada 26 de Junho, 2019 às 10:04

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O município de Missal está organizando a 2ª Audiência Pública da primeira etapa de revisão do Plano Diretor Municipal. Para isso, a Administração Municipal de Missal convida toda população para participar na quinta-feira, dia 27 de junho, a partir das 19h na Câmara de Vereadores. Essa será apenas a 2ª Audiência da Primeira etapa da revisão, portanto, é necessário que a população participe na elaboração. 

As Audiências Públicas são espaços para que as pessoas participem das principais decisões nos municípios que interferem diretamente no cotidiano. Cada cidadão tem o direito de apontar as correções necessárias e as adequações no plano. Isso contribui para o futuro do município. O evento é aberto ao público, basta participar e contribuir com suas ideias, baseadas na atualização do referido Plano Diretor. 

A 1ª Audiência Pública já ocorreu no dia 18 de março, na Câmara de Vereadores de Missal. No dia 11 de abril ocorreram as Oficinas Comunitárias, onde a população de cada comunidade pode participar e contribuir com ideias. Essas oficinas ocorreram em Dom Armando, Vista Alegre, Portão Ocoí e Centro. E o próximo passo é essa Audiência Pública no dia 27 de junho.

 

O que é o Plano Diretor Municipal

 

O plano diretor é um projeto de cidade no que tange aos seus aspectos físico-territoriais, elaborado pelo Poder Executivo Municipal, sob a responsabilidade técnica de um arquiteto urbanista com a participação de uma equipe interdisciplinar, em um processo de planejamento participativo. Além disso, o plano diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal, com o que obtém eficácia de vinculação jurídica em face dos atores públicos e privados que concorrem na produção e transformação do espaço urbano. 

A última revisão do Plano Diretor Municipal foi em 2005, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo então prefeito Plínio Stuani, por intermédio da Lei Nº 728 de 26 de dezembro de 2005. portanto, faz necessária a atualização do mesmo, tendo em vista o tempo que ela está em vigor. É necessário atualizar para a atual realidade e a participação da população de Missal nesse processo é fundamental.
 
Quem desejar acompanhar as etapas da revisão do Plano Diretor em Missal pode acessar: https://planodiretor.missal.pr.gov.br/

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