MPF solicita redução das tarifas de pedágio de duas concessionárias no Paraná

As irregularidades, segundo o MPF, teriam se iniciado no ano de 1999.

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Publicada 23 de Abril, 2019 às 09:48

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O Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR) juntamente com procuradores de Paranavaí, Ponta Grossa, Apucarana e Guarapuava, que atuam na Operação Integração, desdobramento da Lava Jato, e o Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), determinou, nesta segunda-feira (22), a redução das tarifas de duas concessionárias de pedágio no Paraná.

A Caminhos do Campo, em 25,77%, e a Viapar, em 19,02%, devem reduzir os percentuais de acordo com  somatório de degraus tarifários obtidos em aditivos recentes, que foram obtidos mediante pagamento de propina a agentes públicos.

O TRF4 também evidenciou que compromissos contratuais assumidos pelas concessionárias não foram cumpridos, sendo comum adiamentos e cancelamentos de obras que serviam como justificativa para aumento na tarifa. "Vêm se locupletando com benefícios indevidos às custas da coletividade desde o início da concessão, a redução tarifária pelo curto período faltante representa um mínimo a ser por elas suportado".

O Tribunal também proibiu a validação de novos aditivos que beneficiem as concessionárias, no intuito de inibir novos ajustes que suprimam obrigações já pactuadas (dentre elas a realização de obras) ou a prorrogação de prazo dos contratos.  

"Os aditivos eram realizados em um contexto de corrupção sistêmica onde eram redigidos e acordados benefícios em prol das concessionárias, inclusive com aumento tarifários desnecessários ao equilíbrio do contrato. O esquema indicado pelos colaboradores diz, também, com a rede de empresas de fachada para pagamento de propina aos beneficiários".

A redução nas tarifas deve ocorrer a partir da data em que as concessionárias foram intimadas. Cabe recurso da decisão do TRF4.

A concessionária Viapar informou que só irá se manifestar após receber intimação.

Investigações fazem parte da Operação Integração
As ações que tramitam na Justiça Federal do Paraná têm como fundamento o gigantesco esquema criminosoidentificado nas investigações da Operação Integração, deflagrada no âmbito da Lava Jato, e que apura a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração das rodovias federais no Paraná.

As irregularidades, segundo o MPF, teriam se iniciado no ano de 1999, a partir de quando as concessionárias passaram a pagar propinas para manter a "boa vontade" do governo e dos agentes públicos na gestão das concessões.

Fonte: Ric Mais/ Assessoria Ministério Público Federal do Paraná

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