População de Missal é convidada a participar de Audiência Pública para Revisão do Plano diretor

A Audiência será no dia 18 de março na Câmara de Vereadores de Missal

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O município de Missal está organizando a primeira Audiência Pública para o início da revisão do Plano Diretor Municipal. Para isso, a Administração Municipal de Missal convida toda população para participar na segunda-feira, dia 18 de março, a partir das 19h30 na Câmara de Vereadores. Essa é somente a primeira Audiência da Primeira etapa da revisão, por isso é necessário que a população participe na elaboração. 

As Audiências Públicas são espaços para que as pessoas participem das principais decisões nos municípios que interferem diretamente no cotidiano. Cada cidadão tem o direito de apontar as correções necessárias e as adequações no plano. Isso contribui para o futuro do município. O evento é aberto ao público, basta participar e contribuir com suas ideias, baseadas na atualização do referido Plano Diretor.

O que é o Plano Diretor Municipal

O plano diretor é um projeto de cidade no que tange aos seus aspectos físico-territoriais, elaborado pelo Poder Executivo Municipal, sob a responsabilidade técnica de um arquiteto urbanista com a participação de uma equipe interdisciplinar, em um processo de planejamento participativo. Além disso, o plano diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal, com o que obtém eficácia de vinculação jurídica em face dos atores públicos e privados que concorrem na produção e transformação do espaço urbano. 

A última revisão do Plano Diretor Municipal foi em 2005, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo então prefeito Plínio Stuani, por intermédio da Lei Nº 728 de 26 de dezembro de 2005. portanto, faz necessária a atualização do mesmo, tendo em vista o tempo que ela está em vigor. É necessário atualizar para a atual realidade e a participação da população de Missal nesse processo é fundamental.

Fonte: Assessoria