Vereadores elegem novas comissões permanentes e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

As eleições das comissões permanentes da Câmara para o exercício de 2019 foram disputadas durante a sessão dessa segunda-feira, dia 18. O presidente realizou a votação de forma nominal, propiciando a cada vereador expressar seu voto nos duas chapas que estavam concorrendo. Confira o resultado:

Legislação, Justiça e Redação Final: Sidney França (presidente), Pedro Seffrin (relator) e Aristeu Ribeiro (membro);

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Orçamento e Finanças: Pedro Seffrin (presidente), Tarcísio Becker (relator) e Valdir de Oliveira (membro);

Obras, Viação e Serviços Públicos: Nelson de Bona (presidente), Sidney França (relator) e Sebastião Antonio (membro);

Educação, Saúde e Assistência: Tarcísio Becker (presidente); Nelson de Bona (relator) e Antonio França (membro);

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar: Pedro Seffrin (presidente); Sidney França (membro); Nelson de Bona (membro);

Suplentes: Tarcísio Becker, Valdir de Oliveira e Aristeu Elias Ribeiro.

Comissão Especial de Análise de Concessão de Títulos Honoríficos: Tarcísio Becker (presidente), Pedro Seffrin (membro), Sidney França (membro), Sebastião Antonio (membro) e Valdir de Oliveira.

O papel das comissões permanentes

São órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de vereadores(as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de ser levado ao Plenário; com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passagem pelo Plenário da Casa. A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada ano ou sessão legislativa. Na ação fiscalizadora, as comissões permanentes atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo.

Assessoria