Prazo para pedido de isenção do IPTU 2012 vai até o dia 15

Aposentados e pensionistas de Medianeira com renda familiar até três salários mínimos podem se beneficiar da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para isentar o IPTU do ano que vem, os interessados têm até o próximo dia 15 de dezembro para protocolar o pedido de isenção na Prefeitura de Medianeira. Para ter direito ao benefício, além de comprovar a renda, os aposentados e pensionistas devem ter um único imóvel, no qual devem residir. Para protocolar o pedido de isenção, é necessária a apresentação dos documentos pessoais e comprovante do INSS.  Como a isenção vale por apenas um ano, mesmo quem já tenha recebido o benefício em anos anteriores deve fazer o pedido anualmente.CHÁCARASOs proprietários de chácaras também podem pedir a isenção do pagamento do IPTU 2012. O prazo é o mesmo e, além da documentação pessoal, também é necessário apresentar a documentação do imóvel. PARA AS INDÚSTRIASAs indústrias instaladas na área industrial, as demais indústrias do município beneficiadas com a Lei de Isenção em anos anteriores e as que se instalaram em Medianeira no último ano também têm direito a pedir a isenção do IPTU 2012, desde que obedecido o mesmo prazo limite até 15 de dezembro.Junto com a isenção do IPTU, os empresários do ramo industrial também podem pedir a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), alvará de licença, licença de publicidade e taxas diversas. Para ter direito à  isenção, as indústrias precisam apresentar todos os anos uma série de documentos que comprovam que a empresa está em dia com os impostos, com o funcionalismo e com os órgãos ambientais. Também é necessário apresentar o projeto de viabilidade, em que as indústrias provam que estão em desenvolvimento, tanto em produção quanto em geração de empregos, que é o objetivo principal da Lei de incentivo à industrialização de Medianeira.Os pedidos são analisados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. Em 2011, 43 indústrias foram beneficiadas pela Lei 159/2009, de incentivo às indústrias que se instalam em Medianeira ou ampliam suas atividades.Redação: Assessoria