Juiz da Comarca de São Miguel fala sobre decreto presidencial que flexibiliza posse de armas

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Publicada 29 de Janeiro, 2019 às 23:42

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O Juiz titular da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Iguaçu, Dr. Ferdinando Scremin Neto, concedeu entrevista à imprensa nesta terça-feira (29) e falou um pouco sobre o decreto do Presidente Jair Bolsonaro, que estabeleceu novos critérios com relação à posse de armas de fogo.

Segundo o magistrado, a principal mudança está no fato de não existir mais a exigência de comprovação da necessidade efetiva de se ter uma arma de fogo em casa ou comércio.

De acordo com o juiz, após o decreto a procura nas lojas de armas aumentou significativamente, mas não basta apenas querer, é necessário cumprir todos os requisitos exigidos para ter o direito de adquirir uma arma de fogo dentro da lei.

"No momento ainda não é possível avaliar se a flexibilização na lei que regulamenta a posse de uma arma de fogo legalizada terá algum impacto nos índices de criminalidade, violência doméstica, etc", comentou.

Falando sobre o interesse e curiosidade da população sobre a mudança na lei, o juiz salientou que "a arma de fogo não é feita para intimidar pessoas, não é feita para discussões ou resolver problemas de ordem pessoal. A arma é um instrumento de defesa e como tal deve ser sempre o último mecanismo a ser utilizado em situações que põe em risco a vida ou o patrimônio de quem a possui ou de terceiros".

Em se falando da nossa região, por ser de fronteira e consequentemente existir uma maior criminalidade, principalmente em relação ao tráfico de ilícitos, inclusive de armas, Ferdinando destaca que são justamente essas armas, que são compradas de forma ilícita, as que preocupam mais os órgãos de segurança e o Poder Público.

Ferdinando Scremin Neto tem 15 anos de serviço público no Sistema Judiciário, e desses quase 11 anos na Magistratura. "Nesse tempo todo, o número de crimes praticados com armas legais e registradas foram raríssimos", enfatizou.

Confira no vídeo acima a entrevista na integra onde o juiz fala sobre estes e outros pontos de vista em relação ao decreto do Presidente Jair Bolsonaro.

Redação: Guia Medianeira / Vídeo: Portal Costa Oeste

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